Criminalidade Na Menor Idade

do ano de dois mil e quatorze, sexta-feira, recebemos no Centro de Eventos ULBRA Torres a presença do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Paulo Rangel para ministrar a palestra cujo título foi: “A Diminuição da Menor Idade Penal: Avanço ou Retrocesso Social?”. A palestra teve como público alunos de Direito das Faculdades de varias localidades do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Alguns pontos da realidade social foram abordados neste…

A reforma da maioridade penal no Brasil refere-se aos diferentes esforços, ideias ou iniciativas visando possíveis mudanças na legislação brasileira sobre a penalização de menores de dezoito anos, especialmente no que diz respeito à possível redução da maioridade penal. Legislação atual A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988[1] reforçado pelo artigo 27 do Código Penal,[2] e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do…

tema é violência e criminalidade, especialmente quando se trata de menor infrator, mitos e opiniões aparecem sobre a questão e tomam conta do debate público. Este é um tema de diferentes opiniões. A redução da imputabilidade penal ainda hoje é vastamente discutida por suas vertentes favoráveis e contrárias, ambas eivadas de argumentos plausíveis a consolidação do tema. O instituto se coloca no mundo jurídico pelos princípios da dignidade da pessoa humana, melhor interesse do menor,…

Palavras-chave: Maioridade penal. Problema social. Desigualdade social. Jovens Infratores. Criminalização. 1- INTRODUÇÃO A taxa de criminalidade em vários países do mundo vem sofrendo um aumento significativo nos últimos anos, e cada vez mais, a participação de jovens e menores de idade nesses crimes têm se tornado comum na sociedade atual. No Brasil, esse aumento da taxa de criminalidade entre jovens e adolescentes têm se tornado cada vez mais notório pela sociedade e têm se…

penal ocorre aos 18 anos de idade. O Legislador adotou o sistema biológico em que considera-se exclusivamente a idade do agente, o princípio de que a pessoa com idade inferior a esta não possui desenvolvimento mental completo para compreender o caráter ilícito de seus atos. De acordo com esse entendimento, erigindo, inclusive, o dogma constitucional (CF art. 228) .O debate acerca da diminuição da maioridade penal tem sido constante, pois a violência e o envolvimento de menores de…

finalidade de tratar da polêmica sobre a redução da maioridade penal, com foco principal no critério único de avaliação no Brasil, para que a maioridade penal se de aos dezoito anos. Entraremos breviamente também na interpretação das leis de amparo ao menor, que estão expressas na Constituição Federal, no Código Penal e na Lei 8.069 de 13.07.1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Teremos presentes neste artigo também dados relativos á responsabilidade, imputabilidade e…

ESTADO DE SANTA CATARINA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E GERÊNCIA CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS FERNANDA LINHARES DOS SANTOS OS FATORES CONDICIONANTES DA CRIMINALIDADE: UMA ANÁLISE DO CASO BRASILEIRO FLORIANÓPOLIS 2013 FERNANDA LINHARES DOS SANTOS OS FATORES CONDICIONANTES DA CRIMINALIDADE: UMA ANÁLISE DO CASO BRASILEIRO Trabalho de conclusão de curso apresentado no curso de graduação em Ciências Econômicas, na Universidade do Estado de…

Campus Guaíba Cursos: Sistemas de Informação, Direito e Administração de Empresas Disciplina: Sociedade e Contemporaneidade Professor: Pedrinho Roman Projeto de Pesquisa: “Criminalidade na Adolescência na cidade de Guaíba” Responsáveis: J. N. - H. L. - P. P. - L. S. - G. A. T. Guaíba, Maio de 2013. 2 SUMÁRIO 1. Indentificação do Projeto ____________________________________________ 3 1.1. Título ____________________________________________ 3 1.2. Responsáveis pelo 3…

do que dispõe os artigos 27 do CP, 104 do ECA e 228 da CF. A sociedade clama por maior segurança. Pede pela redução da maioridade penal, mas logo descobrirá que a criminalidade continuará a existir, e haverá mais discussão, para reduzir para 14 ou 12 anos. Analisando a legislação de 57 países, constatou-se que apenas 17% adotam idade menor de 18 anos como definição legal de adulto. Se aceitarmos punir os adolescentes da mesma forma como fazemos com os adultos, estamos admitindo que eles…

infratores menores de 18 anos respondem por seus crimes de forma mais leve, em unidades socioeducativas. Mas o aumento da criminalidade e mais ainda, a autoria da mesma sendo por jovens com idade menor que 18 anos tem levantado um questionamento a respeito da redução da maioridade penal (REVISTA ÉPOCA, 2015). O Congresso deve ou não aceitar? A sociedade é contra ou a favor? O que deve ser feito? Por que essas unidades socioeducativas não estão contribuindo para a diminuição da…