Criminalidade Na Menor Idade

crescente índice de criminalidade envolvendo menores infratores, o que traz à tona a discussão acerca da inviabilidade e inoperância do atual modelo brasileiro de imputabilidade penal. Esse problema atinge a todos os cidadãos, o que faz com que a sociedade brasileira exija dos legisladores uma solução que venha ao encontro dos anseios da população. No Dicionário Acadêmico de Direito, em sua quinta edição, temos a seguinte definição de “menor”: “Aquele que, em razão da idade, ainda não alcançou

1 CRIMINALIDADE NA JUVENTUDE E A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Autora: Verônica de Fátima Carmo vfcarmo87@hotmail.com Orientador: Professor Me. Diogo Henrique Silva Paiva. diogohpaiva@gmail.com RESUMO Este artigo vem propor uma reflexão sobre a não redução da maioridade penal, apresentando como justificativa a necessidade de relacionar o envolvimento de adolescentes com atos infracionais com os contextos social, cultural, político e econômico das famílias…

debater sobre a redução da maioridade penal. Seria ela suficiente para a diminuição da violência, ou apenas uma maquiagem no que diz respeito a criminalidade? Está presente a evolução histórica da maioridade penal no Brasil, os argumentos a favor e contra a redução e o papel do ECA. Palavras-chave: Redução da maioridade penal. Violência. Criminalidade. ECA. 1 INTRODUÇÃO Atualmente a violência vem atingindo grandes proporções, não só nas grandes cidades, mas também nas…

Através dos anos o que mais se tem observado é o aumento descomunal da criminalidade que assola o Brasil, neste sentido é nítida a participação cada vez mais frequente e acentuada de adolescentes quando do cometimento de crimes muitas vezes gravíssimos, cruéis e de grande repercussão. É necessário ressaltar que indivíduos que cometem crimes e que possuem mais de dezoito anos, os chamados “maiores de idade”, podem vir a ser processados, condenados e responder pelo crime cometido com a…

INTRODUÇÃO A Maioridade Penal é um dos temas mais discutidos no Brasil, devido ao aumento do índice de crimes cometidos por menores de 18 anos. A Constituição Federal diz expressamente, no art. 228: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.” Isso significa que, de 1988 para os dias atuais, a inimputabilidade do menor de dezoito anos não é estabelecida por lei, mas pela Constituição, que é a Lei Maior, e nenhuma lei poderá…

pertinentes à criminalidade e seus efeitos sobre a sociedade contemporânea. O cidadão deve aprender sobre seus direitos frente a esta questão e as mudanças necessárias para que o combate aos índices alarmantes deste câncer social. Temas relacionados à este tema: 1. O atual código penal está atualizado diante das necessidades? 2. O desarmamento do cidadão é a solução para atenuar a criminalidade? 3. A impunidade latente aos delitos de menores tem contribuído para aumentar os índices…

propício à reprodução da violência. Para tanto, convém analisar os determinantes histórico-sociais como o consumismo a qualquer custo, que pode ter influenciado o aumento da criminalidade juvenil. Palavras-chave: redução da maioridade penal, determinantes sociais, violência. 1 Introdução "Se com dezesseis anos de idade eles podem votar, por que não serem condenados com pena de prisão pelos seus atos infracionais?" No Brasil, na maioria das vezes em que a mídia passa a noticiar…

INTRODUÇÃO A criminalidade e a violência do Brasil não são reflexos da maioridade penal, mas de uma estrutura educacional corroída que não atende à demanda da população brasileira e da desigualdade social que alimenta a parcela de miserabilidade com um número cada vez mais elevado de indivíduos. A redução da maioridade é posta pela mídia de forma equivocada, como se fosse a solução para o problema da delinquência juvenil e da violência. Esperar que essa medida resolvesse os problemas de…

acompanhando e ajudando a se reinserir na sociedade. Não adianta só endurecer as leis se o próprio Estado não as cumpre! 3°. Porque o índice de reincidência nas prisões é de 70%. Não há dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduz os índices de criminalidade juvenil. Ao contrário, o ingresso antecipado no falido sistema penal brasileiro expõe as (os) adolescentes a mecanismos/comportamentos reprodutores da violência, como o aumento das chances de reincidência, uma vez…

brasileiro. Latuff iniciou sua carreira como ilustrador em 1989, numa pequena agência de propaganda situada no Centro do Rio de Janeiro. (http://pt.wikipedia.org/) 1 RESUMO Há quem diga que a redução da idade penal é apenas um artifício paliativo diante da problemática dos altos índices de criminalidade no país. Tal medida possui como objetivo, não a resolução do “conflito”, mas propiciar uma resposta imediata ao clamor público, agravado pelo sensacionalismo midiático que acaba por…