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questão não é diminuir ou aumentar a idade penal, neste momento histórico, e sim como reestruturar uma sociedade que vai perdendo os seus jovens. Esta questão é muito mais complexa de responder, e talvez não se queira que seja ela realmente tratada com seriedade, pois denunciaria a omissão e a inatividade do Estado, ou quem sabe uma co-culpabilidade das políticas públicas atuais. Ora, antes de buscar exemplos normativos de países estrangeiros, é evidentemente necessário deflagrar que o Brasil está longe, e muito longe, de uma sociedade estruturada, o que, por si só, inviabiliza pretender usar exemplos importados de outras legislações de condições sociais diversas. Em outras palavras, o Brasil vive um cenário político e social próprio, e, assim, necessita pensar e refletir sua legislação deste ponto real. Por outro lado, colocar um fazer objetivo (diminuir a idade penal) – que pode ser empreendido de forma ágil e imediata – é muito mais atraente que colocações genéricas e amplas do “esse não é o caminho”. E, aqui, reside o problema da crítica penal frente aos movimentos simbólicos. Não bastam somente bandeiras de educação e saúde, a complexidade vivida atualmente exige muito mais e para um prazo muito longo, e atitudes de “lei e ordem” soam como necessárias neste cenário (fabricado pela corrupção e interesses privados). Realmente, existe uma violência gerada por menores, e sempre existiu, assim como existe uma violência gerada por maiores de idade. Em ambos os…

BRASIL 1.INTRODUÇÃO: A temática escolhida para a elaboração deste trabalho é da redução da maioridade penal, uma vez que este tema está no cerne das discussões atuais e envolve uma série de polêmicas. O aumento da criminalidade está na pauta do dia, em todas as mídias, com tipificações diversas, nesse universo, observa-se um incremento nos crimes cometidos por adolescentes e mesmo crianças, muitas vezes assumindo a culpabilidade de um delito cometido por um adulto um alguém de maior…

Instituto Educacional Novos Tempos Produção textual Gabriel Henrique Souza Bruno Pimenta Criminalidade infantil Contagem-MG 2014 Produção textual Gabriel Henrique Souza Bruno Pimenta Criminalidade infantil Trabalho desenvolvido juntamente com a disciplina de produção textual, com o intuito de abrir espaço a um estudo mais aprofundado sobre questões sociais e jurídicas, dando ênfase no assunto sobre maioridade penal.…

MAIORIDADE PENAL COMO FORMA DE DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL E NA ARGENTINA RECIFE 2012 FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO VANESSA BARBOSA DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO FORMA DE DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL E NA ARGENTINA Projeto de pesquisa apresentado ao Professor João Claudio como requisito parcial à obtenção do…

próprio povo, levando-o a cometer ações como matar, roubar e agredir as pessoas. Isso acontece em diversos lugares do mundo, esse problema de caráter mundial com ênfase no Brasil é deixado de lado por parte dos políticos e da sociedade que recusa jovens que vivem à margem dela. Esse jovem que é impedido pelo pai de tocar na sua própria mãe, revoltado foge de casa indo morar na rua tendo que viver sozinho, convivendo com as mazelas e se tornando cada vez mais individualista. A…

ou o O presente artigo visa tratar da idade na responsabilidade criminal. No Brasil, a idade mínima para se punir o indivíduo criminalmente se dá aos 18 anos. Têm sido inúmeras as discussões resu relativas à redução do limite de 18 para 16 anos. Para aprofundar tal assunto faz-se necessário introduzir conceitos relativos à responsabilidade, imputabilidade e culpabilidade, alémmo de explicar os critérios utilizados para a adoção de tal limite etário. Faz-se, também, de grande de valia,…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CRIMES GRAVES REACENDEM DISCUSSÃO NO BRASIL1 Resumo: O tema criminalidade infanto-juvenil é um dos temas mais controversos que o congresso brasileiro discute atualmente, por tratar-se de menores infratores o tema causa sempre muita polemica em seus debates. Os defensores da redução da maior idade penal para 16 anos de idade alegam que os menores de idade que cometem crimes são perfeitamente capazes de entender o ato que estão praticando, argumentam…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: MOTIVOS PARA DIZER SIM Rodrigo de Paula RESUMO A redução da maioridade penal é um tema polêmico que causa grande discussão na sociedade e também no cenário político. A redução da maioridade penal no Brasil não é fácil, pois esbarra em inúmeras questões como a Constituição Federal que determina que os menores de 18 anos não inimputáveis, portanto, não podem ser julgados e condenados como adultos. Porém o que se pretende com a redução da maioridade penal…

CRONOGRAMA...................................................................................... PROBLEMATIZAÇÃO O grande número de violência no Brasil e o envolvimento de menores nos crimes de grande repercussão vêm cada vez mais se tornando assunto relevante quando a pauta é a redução da maioridade penal. Segundo estudiosos no assunto, grande parte da população está assustada com o nível de violência e vem defendendo a redução da…

ECA criana at 12 anos de idade incompletos, adolescente a que tem entre 12 e 18 anos. Menor O menor goza de inimputabilidade penal at os 18 anos. O menor de 18 anos penalmente inimputvel, ficando sujeito legislao especial. Inimputabilidade falta de imputabilidade. Estado de pessoa a quem no se pode atribuir, por razo particular ou legal, responsabilidade criminal por alguma infrao. Imputabilidade penal o conjunto de condies pessoais que do ao agente capacidade para lhe ser…