Criminalidade Na Menor Idade

CAPÍTULO I – Conceito de Menor....................................................................... 10 1. - Vocábulo............................................................................................... 10 2. - Conceito de menor infrator................................................................... 10 3. - O Código Penal Brasileiro.................................................................... 10 4. - O menor de acordo com o Código…

MAIORIDADE PENAL, E SUA INEFICÁCIA AO COMBATE DA CRIMINALIDADE. Porto Alegre, 2013 Resumo: Este estudo tem como objetivo expor o lado que poucos conhecem sobre a redução da maioridade penal. Devido à manipulação feita por nossa mídia sensacionalista, nós acreditamos que aplicar à mesma sanção a menor de 18 anos teria êxito. Dados mostram, todavia, que essa afirmação é incoerente. Os menores de idade são julgados, conforme o dito no…

partir dos 18(Dezoito) anos. Considerar penalmente responsáveis adolescentes menores de 18(Dezoito) anos é o objetivo de quem defende a chamada redução da imputabilidade penal. Segundo Mirabete há uma tendência moderna em se rebaixar o limite de idade para se submeter os menores à disciplina dos adultos. O tema, sem dúvida alguma, criou divisões marcantes entre aqueles que concordam com a redução da maior idade e os que discordam, onde se destaca a posição de alguns…

Novembro de 2009 Categoria: Psicologia Jurídica Avalie este Artigo: Este artigo visa abordar a Imputabilidade penal relativa ao menor de idade. Visa conceituar a imputabilidade penal bem como demarcar diferenças entre a criminalização de adolescentes e adultos apontando para questões que dizem respeito à representatividade dos jovens na criminalidade social. Imputar significa atribuir a alguém responsabilidade por algo, alguma coisa ou fato. Sendo o crime ou ato…

providência além de não ser capaz de suprimir a criminalidade, tampouco se apresentaria de acordo com os modernos ideais de justiça. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 228,definiu a idade limite para a maioridade penal, classificando como penalmente inimputáveis os menores de 18 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma a inimputabilidade penal dos adolescentes com idade inferior a dezoito anos (artigo 104 da Lei nº 8.069/90). Desse modo, ao menor de 18 anos, não é…

maioridade penal ser aprovada? 1. Introdução Este trabalho tem a finalidade de apresentar sobre: A reforma da idade penal no Brasil que se referem aos diferentes esforços, ideias ou iniciativas visando possíveis mudanças na legislação brasileira sobre a penalização de menores de dezoito anos, especialmente no que diz respeito à possível redução da maioridade penal. A criminalidade juvenil, desde tempos imemoriais, sempre causou preocupação e, porque não, perplexidade. Perplexidade…

DELIMITAÇÃO DO TEMA Na área de Direito Penal será desenvolvido o tema, redução da maioridade penal e suas conseqüências, onde busca mostrar se o jovem entre 16 e 18 anos tem capacidade de compreender o caráter ilícito de seus atos. 2 INTRODUÇÃO O menor com 16 anos, mesmo que não obrigatoriamente, escolhe seus representantes, ele é considerado apto ao exercício maior da cidadania. E por que não considerá-lo amadurecido suficientemente para distinguir o certo do errado? Diante dos…

real eficácia na prevenção e atenuamento do número de casos de ilícitos praticados por menores de idade. Cabe ressaltar o que diz a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e adolescente), em seu art. 2º, relativo a definição de criança e adolescente: “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.” Há ainda no art. 2º o Parágrafo único transcrito abaixo a…

A CRIANÇA E O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Pedro Paulo Bassetti¹ RESUMO O objetivo desse trabalho é demonstrar os fatores que motivam o jovem a ingressar na criminalidade, levando em consideração tanto o menor desprovido de vida digna que vive em situação de risco, ou incluso em condições mais humanas e economicamente favoráveis, as principais teses e a viabilidade da redução da maioridade penal. Palavras-chave: redução da…

maioridade penal No Brasil onde o índice de criminalidade envolvendo menores de idade é relativamente alto em relação a outros locais no mundo , esta sendo muito discutido a possibilidade da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos seguindo o exemplo de países como o estados unidos e outros países de leis mais severas. Ultimamente no nosso pais estão acontecendo muitos homicídios e crimes a Mao armada que são cometidos por infratores menores de idade, em países que…