Criminalidade Na Menor Idade

de violência envolvendo menores de dezoito anos como autores de “crimes”, a mídia e a sociedade sentem, de forma compreensível, grande indignação e revolta. Como conseqüência, buscam medidas imediatas e práticas contra a violência que garantem a falsa sensação de segurança. Em resposta a esse anseio, nosso Poder Legislativo traz projeto de emenda constitucional visando reduzir a maioridade penal como se essa fosse a solução para a diminuição da violência exercida por menores. A essência…

. JOSÉ CLÍSTENES ROCHA COELHO. Resumo A escolha deste tema tem como intuito principal a realização de uma pesquisa sobre a violência existente entre menores na sociedade. Este trabalho nasceu da confirmação de pesquisas bibliográficas e foi determinado tendo em vista o alto número de práticas infracionais cometidas por menores. Assim com essa pesquisa busco apresentar um tema atual que vez por outra volta ao centro das discussões, mostrando que apenas a redução da maioridade penal não

Está sendo proposto uma emenda constitucional com relação a menor idade penal. Então, de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), essa maioridade ela vem dos 18 anos em diante. Muito embora, em alguns casos, isso ta constando no ECA, que muito embora o adolescente tiver cumprindo uma metida sócio-educativa, ele estará sujeito às medidas judiciais de 18 a 21 anos. Porque na verdade a maior idade civil é 21 anos. A maioridade penal é 18 anos, mas a civil é 21. A partir de…

monográfico teve como objetivo fazer uma análise sobre a legalidade e a funcionalidade da diminuição da idade penal, o posicionamento atual na jurisprudência e na doutrina sobre o assunto e, dessa forma, a partir de pesquisa bibliográfica, levantar a existência de divergências entre os juristas sobre a legalidade da redução da maioridade penal; sugerir a criação de estabelecimentos prisionais especiais para menores de 18 anos como uma forma de garantir a ressocialização desses jovens;…

violentos. Os crimes envolvendo menores de idade tiveram um grande crescimento nos últimos anos. Por causa disso, a população quer penas mais severas aos infratores. Nesse ponto, surgiu a proposta de redução da maioridade penal. No Brasil, a redução da maioridade penal vem sendo debatida atualmente, o que torna este momento à oportunidade para o estudo desse assunto, uma vez que está em alta no país. É relevante também analisar as consequências tanto para o menor quanto para a sociedade…

possibilidade de Redução da Idade Penal no País, seus possíveis resultados benéficos e/ou maléficos para a sociedade, as opiniões dos órgãos e a grande influência midiática e política tão presente quando o assunto é a diminuição da idade penal. Esta pesquisa torna-se importante, pois, envolve todas as questões da sociedade: violência, educação, uso de drogas, a criminalidade num modo geral. O objetivo desta pesquisa é fazer uma análise sobre os possíveis efeitos que a Redução da Idade…

envolvendo menores de idade tiveram um crescimento notável nos últimos anos. Junto a isso, cresceu também a insatisfação da população perante a impunidade dos atos cometidos por esses infratores. Nesse ponto, surgiu a proposta de redução da maioridade penal. No Brasil, a redução da maioridade penal vem sendo debatida atualmente, o que torna este momento oportuno para o estudo dessa questão, uma vez que está em evidência no país. É relevante também analisar as consequências tanto para o…

cometido por um menor de idade, a comoção popular é enorme e a discussão sobre a redução da maioridade penal é reavivada. Recentemente, algumas ideias e propostas foram levantadas, inclusive pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Ela versa sobre penas mais duras (que poderão passar de 3 a 8 anos), mas não à redução da idade penal em si, pois isto envolveria uma modificação da constituição. O conjunto de propostas levantadas inclui também a modificação, para que os menores…

crescente indice de criminalidade envolvendo menores infratores. No entanto esse trabalho vai mostrar o pontos positivos da redução no Brasil 1 JUSTIFICATIVA A menoridade penal define a idade mínima a qual o sistema jurídico do país pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabilida por seu atos. No Brasil a idade mínima é 18 anos, sendo que na maioria das vezes os crimes são cometidos por…

dia, um grande índice de criminalidade cometida principalmente por menores de idade, mas não tomamos medidas para acabar com essa grande violência em todo o Brasil. Esse assunto é muito difícil de tratar, tendo em vista que temos opiniões diversas sobre o que realmente fazer com isso. Pessoas com faixa etária de 16 anos são consideradas incapazes de assumir seus próprios atos diante da justiça brasileira, mas se não entendem as conseqüências de seus atos, como com essa idade já podem ate…