Criminalidade Na Menor Idade

cumprir a pena em local específico para sua idade, distinto dos detidos considerados adultos. Outros países, a exemplo dos EUA e da Inglaterra, adotam sistema único, sem distinção quanto à idade. vejamos: o índice de criminalidade entre menores de 18 anos tem aumentado? Qual a porcentagem de menores que cometem crimes, onde e em que situação? O número de crimes cometidos por menores de 18 anos são estatisticamente significativos? O sistema correcional para menores funciona? O Estatuto…

que ocupa uma posição determinada na sociedade, bem como possui características que os tornam mais vulneráveis e esta rotulação. Conforme Alessandro Baratta há dois pressupostos lógicos para esta criminologia: “(a) a concepção da criminalidade como qualidade ontológica de certos comportamentos ou indivíduos; b) a homogeneidade dos valores e dos interesses protegidos pelo Direito penal”. (...) A partir da concepção da Criminologia crítica, essas…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS A proposta da redução da idade penal sugerindo a retração da criminalidade juvenil. Maria da Pompéia Carneiro Belo Horizonte 2010 Maria da Pompéia Carneiro A proposta da redução da idade penal sugerindo a retração da criminalidade juvenil. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública/CRISP da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo de pesquisa, abordar a criminalidade infantil, derivada da realidade que viviam os meninos abandonados da cidade de Salvador, que o livro Capitães da Areia, publicado em 1937,por Jorge Amado retratou com a precisão peculiar do romancista sensível que é, e continua se tornando um problema cada vez maior, especialmente nas grandes cidades. Sendo que para muitos, esses jovens são os principais responsáveis por essa sensação…

MAIORIDADE PENAL Nos dias de hoje muito tem se falado a respeito da redução da maioridade penal como uma das soluções para o problema da criminalidade brasileira. A redução da maioridade penal, longe de ser uma solução, seria uma medida paliativa e que agravaria ainda mais os problemas da criminalidade e da precariedade das penitenciárias brasileiras. O primeiro ponto a ser destacado refere-se às mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como na Constituição Brasileira,…

a diminuição da criminalidade, pois, hoje em dia, muitos jovens estão cometendo diversos crimes sem medo de serem punidos, pois a penalidade é acima de 18 anos. Por isso é uma reforma que estão colocando em pratica no Brasil, reduzindo a maioridade para 16 ou 14 anos. (2) Com a manutenção da maioridade penal sem mudanças na penalização, acredita-se que a redução da maioridade não resolveria os problemas ligados a criminalidade, pois diz-se que há imaturidade intrínseca aos menores de 18…

Pereira Amorim Redução da maioridade penal./ Ana Maria Pereira Amorim._ _ Vitória da Conquista, 2013. 42 f. Monografia (Graduação em Direito)Faculdade Independente do Nordeste FAINOR Orientador(a): Prof. Carlos Alberto Maciel Públio 1. Criminalidade 2. Criança 3. Adolescente 4. Ato infracional I. Título. CDD 345.810 Catalogação na fonte: Biblioteca da Fainor ANA MARIA PEREIRA AMORIM SOUZA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Aprovado em ____/___/___ BANCA EXAMINADORA…

A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das conseqüências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas

qual, menores de dezoito anos cometem os mais apavorantes delitos e já participam de facções criminosas, tendo a absoluta capacidade de perceber a ilicitude do fato e de se determinar conforme tal entendimento. Com a aprovação da redução, o jovem delinqüente vai intimidar-se mais com a lei e vai refletir mais antes de praticar delitos. 4 OBJETIVOS 4.1 Geral: Discutir a viabilidade da diminuição maioridade penal 4.2 Específicos: Identificar casos criminais protagonizados por…

penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. Introduzimos o assunto com uma breve reflexão sobre os aspectos que levam os adolescentes a vida na criminalidade, mostrando logo em seguida quais as raízes da criminalidade para os jovens brasileiros e concluímos o…