Criminalidade Na Menor Idade

Objetivamos discorrer sobre as possibilidades de mudanças na legislação no que diz respeito à penalização de menores de dezoito anos, e, sobretudo à possível redução da maioridade penal que está prevista no artigo 27do Código Penal brasileiro, sendo reforçado pelo artigo 228 da Constituição Federal de 1988 e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8096/90). Palavras-Chave:. Menor infrator. Maioridade Penal. Direito. * *Trabalho para avaliação do professor…

A solução para o problema da criminalidade não está, realmente, na redução da idade penal, mas sim em questões voltadas para a formação do caráter do jovem. “Reduzir a criminalidade tem várias frentes: educação, saúde, habitação, controle de natalidade, emprego. Temos que investir nessa parte social, já que a criminalidade é conseqüência disso. Medidas paliativas não adiantam”, conclui o professor de Direito da Metodista, Alfredo Rodrigues (argumentos) das medidas de uma grande…

curso de graduação em administração de empresas, da Universidade Paulista – UNIP, se propõem a apresentar este trabalho que mostra o porquê da redução da maioridade penal não ser a solução para diminuir a criminalidade de menores infratores. A redução da maioridade penal não diminuirá a criminalidade se aprovada, a exemplo do que já ocorreu em outros países do mundo. A proposta de redução busca encobrir as falhas dos Poderes, das Instituições, da Família e da Sociedade e, de outro lado,…

1.3. HIPÓTESE Devido ao aumento do número de crimes (atos infracionais) cometidos por menores, grande parte da população, assustadas com o nível de violência, vem defendendo a redução da maioridade penal, sem pensar nas consequências, já que retirar a imputabilidade para os menores de 18 anos iria contribuir para superlotar ainda mais as penitenciárias. A redução da maioridade diminuiria a criminalidade entre os jovens por que isso os faria com que e refletisse antes de tentar ou…

maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, foi estabelecida na legislação brasileira em 1940, décadas antes da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que confirmou a regra meio século depois. No entanto, foi a partir do ECA que o tratamento de menores infratores foi mais humanizado, buscando…

DO TRABALHO MONOGRÁFICO ACADÊMICO: MARCOS AURELIO LUIZ DUARTE 1. TEMA: A criminalidade de adolescentes. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: A criminalidade de adolescentes autores de ato infracional: a posição dos policiais militares do 9° Batalhão de Policia Militar de Santa Catarina. 3. PROBLEMA: Qual a posição dos Policiais Militares do 9° Batalhão de Policia Militar de Criciúma/SC a respeito da criminalidade, em virtude das ocorrências que verifica no seu cotidiano e a…

os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial, texto repetido nos artigos 27 do Código Penal e 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que na qualidade de Legislação especial no § 3º terceiro do artigo 121, que em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a 03 anos, sendo a liberação compulsória aos 21 anos de idade, § 5º. A questão a ser considerada é se o tratamento dispensado pela legislação tem sido eficaz, posto que os crimes praticados por menores de

(88,3% pesquisa CNT/Sensus, dezembro 2008) como uma medida justificável, onde um Estado penal intolerante no qual a repressão à criminalidade é interpretada como sinônimo de repressão à população marginalizada e sem acesso a seus direitos mais básicos como a saúde, educação, moradia etc, busca a qualquer preço a manutenção da ordem social. A problematica da criminalidade pode está associada a diferentes prerrogativas, como por exemplo a incapacidade de se fazer tornar lugar comum o…

algumas conseqüências e não a tão desejada solução que a sociedade tanto espera com essa medida, pois sabemos que um dos maiores problemas dos autos índices de criminalidade tem sido a exclusão social. Nosso objetivo não é formar nenhum tido de opinião e sim esclarecer fatos. 2 CONSEQUÊNCIAS DA REDUÇÃO DA IDADE PENAL Com relação à idade penal ser reduzida para 16 anos, um assunto um tanto quanto delicado, depende de como e o que iria adiantar se de fato os adolescentes a partir…

alternativa para diminuir a criminalidade infanto - juvenil. A importância do tema se justifica, pois vem ocorrendo uma série de crimes violentos com o envolvimento de menores de 18 anos e tem ensejados debates em torno da diminuição da maioridade penal. Sendo assim a relevância do tema é no sentido de que, há uma pressão da sociedade, em relação à crescente exposição de crimes cometidos por esses jovens. A sociedade brasileira induz o jovem a cometer delitos, a criminalidade vem…