Maioridade Penal

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
O presente trabalho contempla um assunto de grande importância e que vem sendo discutido diariamente em jornais, programas de TV, etc. Referente a redução da maioridade penal. É certo que a sociedade vive um momento de grande preocupação em relação à segurança. Mas será que colocar os jovens infratores precocemente atrás das grades vai ser o melhor? O sistema penitenciário brasileiro é falho, com índice de reincidência altíssimo, contribuindo assim de forma negativa para recuperação da criança e do adolescente. Sendo assim, a redução da maioridade penal poderá ser inútil. O objetivo geral do trabalho é verificar se redução da maioridade penal seria uma alternativa para diminuir a criminalidade infanto - juvenil. A importância do tema se justifica, pois vem ocorrendo uma série de crimes violentos com o envolvimento de menores de 18 anos e tem ensejados debates em torno da diminuição da maioridade penal. Sendo assim a relevância do tema é no sentido de que, há uma pressão da sociedade, em relação à crescente exposição de crimes cometidos por esses jovens. A sociedade brasileira induz o jovem a cometer delitos, a criminalidade vem crescendo muito entre os jovens de menor idade. Cada vez mais cedo eles entram para o mundo do crime e reduzir a maioridade penal, possui seus prós e contras.
“No Brasil, cerca de 8% dos crimes são cometidos por jovens, menores de 18 anos. A exposição desses delitos pela mídia conservadora tem ocasionado um crescente desejo da população pela redução da maioridade penal. Mas será a solução?” (CUT Nacional, 2013)
Com a redução da maioridade penal, dentro das penitenciarias, os jovens delinqüentes podem vir a se transtornarem. O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho (2013), afirmou:
“Que a medida não trará os resultados esperados pela sociedade. "[A proposta] Não é adequada para o fim que se destina, ou seja, para diminuir a criminalização. “O sistema penal brasileiro não cumpre com o seu