Criminalidade Na Menor Idade

em voga. A legislação como um todo entende que o menor de 18 anos não possui desenvolvimento mental completo para compreender o caráter ilícito de seus atos e adota o sistema biológico, em que é considerada somente a idade do jovem, independentemente de sua capacidade psíquica. Onde o mesmo deve receber tratamento diferenciado do adulto. A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição. No qual a idade em que, diante da lei, um jovem passa a…

infrações cometidas por menores é cada vez maior e pior. Essas infrações não são apenas de pequeno porte, muitas delas são piores que as cometidas por criminosos. Na visão dialética, o contexto social desses menores é que os levam a se tornarem infratores, devido à visão social/econômica que cada individuo tem sobre o outro. Quando o individuo nasce sem condições de adquirir o que deseja/necessita acaba por buscar outros meios ilegais. Outro fator que pode levar esses menores a cometer…

FACULDADE MAURICIO DE NASSAU UNIDADE FAP TERESINA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JOSE PEREIRA DE FARIAS NETO a REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO UMA FORMA DE COIBIR A CRIMINALIDADE ADOLESCENTE TERESINA- PI 2015 sumário 1 TEMA 3 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 1.2 PROBLEMA 3 1.3 perguntas de pesquisa 3 1.4 JUSTIFICATIVA 3 1.5 OBETIVO..............................................................................................................3 1.5.1 Objetivo Geral 3…

se possa chegar a uma conclusão razoável. Geralmente, a sociedade como um todo só se volta para esta questão da redução da maioridade penal quando está diante de um momento de comoção social, quando acontece algum fato criminoso que envolve algum menor, fato este que provoca repugnância e sede de justiça. Sobre a questão da redução da maioridade penal leciona Fernando Andrade Fernandes1: É comum, pois, que a questão seja analisada em momentos de grande comoção social, naturalmente ou…

sociedade. Que se empenha para que uma boa solução seja posta em vigor pelas autoridades,de modo que menores e maiores de idade recebam as punições necessárias de acordo com suas infrações.Uma questão que provoca opiniões divergentes é a proposta da redução da maioridade penal. A partir dela pode-se refletir “Será que reduzir a maioridade penal resolveria os problemas, nos quais se encontram os menores infratores?”. É muito provável que não. O simples ato de rebaixar a maioridade pode…

maioridade penal no Brasil, considerando, sobretudo, os aspectos negativos dessa redução. O tema, de tempos em tempos, vagueia no Congresso Nacional, com o intuito de reduzir, per meio desta, a criminalidade, punindo o menor, uma vez que esse é um dos responsáveis pelo crescimento elevado dos índices de criminalidade. Entretanto, se desconsidera que o problema esteja nas falhas contidas no relacionamento dos jovens com a sociedade, a família, o Estado, enfim, com o outro.…

pelo afã do “justiceiro implacável”, não parecem existir outras saídas. Todavia, nem sempre o que se revela aparentemente óbvio o é. Há fatores envolvidos nas estatísticas da criminalidade covardemente camuflados por alguns setores governamentais, bem como por áreas específicas da sociedade civil. Se reduzir a idade mínima penal tivesse consequências positivas imediatas para a diminuição dos índices criminais, essa certamente já seria uma medida adotada por todas as nações.…

REFLEXÕES SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL RESUMO: Em pleno século XXI, com o desenvolvimento da Psicologia, Sociologia, Criminologia, e tantas outras capazes de nos oferecer as causas da criminalidade menorista, encontramos, no Brasil, setores sociais e grupos políticos conservadores e reacionários discutindo possíveis soluções para os efeitos, sem preocupações com as causas. Propõe-se, com o apoio dos meios de comunicação de massa, redução da maioridade penal para os…

Redução da Maioridade Penal A criminalidade é um dos problemas sociais mais graves que a população brasileira enfrenta atualmente. A mídia diariamente relata fatos ocorridos com cidadãos que foram vítimas de violência. Diante desta realidade, é notório o aumento da participação de adolescentes como protagonistas nesse cenário do crime. O quadro da violência traz a discussão sobre a redução da maioridade penal para a realidade da sociedade e cada vez mais pessoas se colocam a favor dessa medida

Argumentos desfavoráveis a redução da maior idade penal--------------------------------. CAPÍTULO III 3.0 Considerações finais..................................................................................................... 3.1 Bibliografia.................................................................................................................. 3.2 Anexos INTRODUÇÃO Na modernidade o índice de criminalidade praticado por menores intensificou-se,…