Criminalidade Na Menor Idade

Maioridade Penal A procura por alternativas que visem melhorar a decisão do Estadoperante aqueles que cometem crimes, envolve grande parte da sociedade. Quese empenha para que uma boa solução seja posta em vigor pelas autoridades,de modo que menores e maiores de idade recebam as punições necessáriasde acordo com suas infrações.Uma questão que provoca opiniões divergentes é a proposta da reduçãoda maioridade penal. A partir dela pode-se refletir “Será que reduzir amaioridade penal…

..................................... 11 REFERÊNCIAS ............................................................................. 12 RESUMO MAIORIDADE PENAL Com tantos crimes envolvendo menores, ou seja, crimes que tem como autores menores de 18 anos, a população, em sua grande maioria, clamam às autoridades políticas, principalmente as do poder legislativo, novas medidas, novas leis, leis que possam ser mais rigorosas, mais rígidas e assim possam ter…

da. S3. Revista Ultima Ratio. Rio de Janeiro, Editora Lumen Juris, Ano.1, nº 1, p. 231 a 259, 2007. RESUMO Este artigo visa compreender, pela análise dos projetos existentes na Câmara dos Deputados que retiram a previsão da inimputabilidade para menores de 18 anos, as PEC´S (Propostas de Emenda à Constituição Federal) que tramitam na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, de que forma o Poder Legislativo brasileiro está discutindo e criando projetos que

2 OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral Verificar a relação entre a maioridade penal e a redução da criminalidade bem como os reflexos na sociedade. 2.2 Objetivos Específicos 1. Avaliar os índices de criminalidade e sua relação com a faixa etária. 2. Analisar a desenvolvimento da criminalidade e violência no Brasil. 2. Identificar os fatores que cooperam para a criminalidade e violência na sociedade. 4. Avaliar o papel da mídia e seu incentivo para a redução da maioridade penal

CRIMINALIDADE E MAIORIDADE PENAL Na pesquisa Datafolha, encomendada pelo jornal Folha de São Paulo, mostrou que, se dependesse apenas dos paulistanos, a maioridade penal no Brasil, que hoje é de 18 anos, seria reduzida para 16 anos. Segundo o instituto 93% dos moradores da capital paulista concordam que, uma pessoa deve responder criminalmente por seus atos a partir dos 16 anos. Outros 6% são contra, e 1% não soube responder. (fonte http://notícias terra.com. br/brasil/cidades/Datafolha-93).

gangs de menores. Desde os pequenos delitos, aos assaltos em bando a automóveis e aos chamados “correios da droga”, estamos – dizem os criminologistas – cada vez mais perante uma criminalidade juvenil organizada muitas vezes pelos adultos. Só na área do Porto estão registadas 770 participações de actos criminais praticados por menores. As causas deste fenómeno são várias. Francisco Maia Neto conhece-as bem dos processos que trata diariamente há dois anos no Tribunal de Família e Menores do Porto

anos em algumas hipóteses, como nos casos em que o menor tenha cometido crimes hediondos, tráfico de drogas com uso de violência ou reincidência em crimes violentos. O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), conseguiu apoio para apresentar um recurso a fim de que o texto seja votado em plenário. O que significa “maioridade penal?” É a idade mínima para uma pessoa poder ser julgada como adulto. No Brasil, como você bem sabe, essa idade é 18 anos Quem decidiu isso? A…

Andrade Deleide Lamara da Silva Diego Henrique Moreira Michele Bueque Barbosa Miguel Francisco de Oliveira CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA: Adolescente autor de ato infracional Contagem 2014 Daniel Moreira Andrade Deleide Lamara da Silva Diego Henrique Moreira Michele Bueque Barbosa Miguel Francisco de Oliveira CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA: Adolescente autor de ato infracional Trabalho interdisciplinar apresentado ao curso de…

Que a aplicação de medidas sócio­ educativas não é a principal solução para a criminalidade e sim políticas públicas preventivas de inclusão social do adolescente, já que a criminalidade tem raízes de caráter eminentemente social. A criminalidade juvenil esta crescendo, conseqüentemente o aumento de menores infratores cumprindo algum tipo de medida sócio­educativa, principalmente a internação, o que gera um déficit de vagas para menores…

desenvolvimento incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Menores de dezoito anos Art. 27. Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. Assim, imputabilidade pode ser conceituada como a possibilidade…