maioridade penal
4040 palavras
17 páginas
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMMUnidade Acadêmica de Ensino de Direito
Curso de Direito
ANTONIO IVAM DE OLIVEIRA
MAIORIDADE PENAL:
Educação de qualidade, melhor arma para combater os atos inflacionários.
SETE LAGOAS
2013
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ............................................................................ 5
2 DEFINIÇÃO.................................................................................. 6
3 PONTOS FAVORÁVEIS....................................................................... 7
4 PONTOS DESFAVORÁVEIS.................................................................. 9
5 CONCLUSÃO............................................................................. 11
REFERÊNCIAS ............................................................................. 12
RESUMO
MAIORIDADE PENAL
Com tantos crimes envolvendo menores, ou seja, crimes que tem como autores menores de 18 anos, a população, em sua grande maioria, clamam às autoridades políticas, principalmente as do poder legislativo, novas medidas, novas leis, leis que possam ser mais rigorosas, mais rígidas e assim possam ter maior eficácia, reduzindo assim os números de crimes praticados por jovens infratores. Dentre essas novas leis e medidas está a tão sonhada redução da maioridade penal que hoje é de 18 anos. Há grandes debates sobre esse tema, autoridade jurídicas, políticas etc., discutem paulatinamente qual seria mais viável, reduzir ou não a maioridade penal. Há corrente favoráveis a redução da maioridade penal e há aqueles que são contra a redução da maioridade penal.
A população tem em mente, devido ao alto número de impunidade, que reduzindo a maioridade penal para 18 anos, terá como resultado um declínio relevante nos crimes realizados, praticados por estes grupos sociais. Mas muitos estudiosos apontam que essa não é