Criminalidade Na Menor Idade

UDC – CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS CURSO: DIREITO CRIMINALIDADE INFANTIL: A EDUCAÇÃO, COMO DEVER DO ESTADO, AO INVÉS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL LUCIANO FERRARI VILLELA FOZ DO IGUAÇU – PR 2014 LUCIANO FERRARI VILLELA CRIMINALIDADE INFANTIL: A EDUCAÇÃO, COMO DEVER DO ESTADO, AO INVÉS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Monografia de Conclusão de Curso, apresentada à banca examinadora do Centro Universitário…

CAROLINA ANA PAULA ESTELA GISELI KAROL MAITÊ MARTHA RENATA BRITO RODRIGO GALVAOÃO SERGIO SUELI FERNANDES VIRNNA CONTRA REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL Itamaraju-BA 2015 ADRIANA ROSA MASCARENHAS ANA CAROLINA ANA PAULA ESTELA GISELI KAROL MAITÊ MARTHA RENATA BRITO RODRIGO GALVAOÃO SERGIO SUELI FERNANDES VIRNNA CONTRA REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL Pesquisa apresentada como requisito de avaliação parcial na Disciplina Direito Penal III. No curso de Bacharelado em…

estratégica demonstram seu posicionamento com relação à temática, além de apontar dados que supostamente apresentam a redução da maioridade penal como o fator de “salvamento e libertação” da sociedade brasileira e vista como a grande solução para a criminalidade no país. A mídia possui um grande poder no convencimento de seus objetivos e sempre se utiliza de artifícios estratégicos como demonstração de casos de crianças e adolescentes cometendo crimes todos os dias e, reforça neste…

fala de criminalidade infantil. No Brasil, recentemente, foi votada e aprovada a adoção da Redução da Maioridade Penal. Esse é um assunto polêmico, que gera muitos debates e discussões, e ele possui seus prós e contras: Contras: 1. O primeiro motivo para algumas pessoa serem contra a redução da maioridade penal é que é mais eficiente e melhor educar, do que punir: ter uma educação de qualidade é uma ferramenta muito mais forte e eficiente para que se resolva o problema da criminalidade…

urgente necessidade de reformar o regime penal, incluindo uma preocupação específica à maioridade penal. Diante desse contexto, o Código Rebuplicano determinava a inimputabilidade absoluta aos menores de nove anos completos, onde o objetivo principal e primário estava centrado na garantia e proteção do menor. Ao longo dos tempos, diversas leis foram editadas até a criação do texto constitucional de 1988. De acordo com esse texto, “são penalmente inimputáveis os menos de dezoito anos,…

Robaldo(Procurador de Justiça aposentado. Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual Paulista-UNESP. Advogado. Tramitam no Congresso Nacional várias propostas de emenda à Constituição que visam conferir nova redação ao artigo 228 da CF, rebaixando a idade de responsabilidade penal para dezesseis anos. Tais propostas não podem ser aprovadas não só porque a maioridade penal está incluída entre as cláusulas pétreas, mas também porque o país estará vivendo um retrocesso em…

Neste trabalho estudar-se-á sobre a relação do crime e a sociedade, sobre as ideias de Émile Durkheim sobre a violência e a criminalidade, sobre as hipóteses da existência de criminosos em nossa sociedade, uma notícia do ano de 1997 em que um índio foi incendiado vivo por um grupo de cinco jovens, um deles menor de idade e entre outros assuntos. Consoante à atitude dos cinco jovens percebe-se, claramente, um crime hediondo de extrema violência. De acordo com Émile Durkheim, o crime pode

Combate á criminalidade infantil O tema criminalidade infantil na cidade de santa cruz lugar onde convivo é de uma repercussão incomparável, é comum ouvirmos pessoas discutindo sobre crimes praticados por menores de idade, o povo demonstra revolta ao falar desse tema é comum ouvirmos falar, “é menor de idade não existe punição por isso faz o que querem e se consideram os donos do mundo”, ai vêm o questionamento será correto um de menor matar ou roubar e não ter a devida punição? Desta pergunta

Tema. Redução da maior idade penal. Pergunta de Partida. Por que cada vez mais crianças e adolescentes estão praticando atos criminosos na cidade de salvador? Palavras – chaves: Redução da maioridade penal, infância, questão social, globalização. Objetivo Geral. Analisar o contexto de inserção do adolescente na criminalidade. Objetivos específicos. Analisar condições sócio econômica dessas crianças e adolescentes. Compreender o contexto sócio econômico da população soteropolitana

índices de criminalidade no Brasil. No entanto, há uma interminável discussão que se diverge entre as pessoas que são favoráveis à redução da maioridade penal e as que se posicionam contrariamente a esta medida. Pois questiona-se a capacidade estrutural do Estado em abrigar os “novos criminosos” (uma vez que a redução da maioridade penal implicaria no aumento do contingente carcerário), a eficácia das medidas socioeducativas, entre outras questões pertinentes. A situação do menor de…