COLÉGIO ESTADUAL MÁRIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS
1525 palavras
7 páginas
COLÉGIO ESTADUAL MÁRIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS3º ANO DO ENSINO MÉDIO
PROJETO PEDAGÓGICO
MAIORIDADE PENAL
Adriele Pita
Aslan Borges
Beatriz Boaventura
Kércia Fonseca
Luísa Casaes
Sandy Janaina
Tainã Almeida
Yasmin Belmonte
Salvador – BA, Julho de 2015
COLÉGIO ESTADUAL MÁRIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS
3º ANO DO ENSINO MÉDIO
PROJETO PEDAGÓGICO
MAIORIDADE PENAL
Adriele Pita
Aslan Borges
Beatriz Boaventura
Kércia Fonseca
Luísa Casaes
Sandy Janaina
Tainã Almeida
Yasmin Belmonte
Trabalho sobre Maioridade Penal, solicitado pelo Professor-Mestre, Mr. Tinôco, Gilvan, como avaliação da II unidade, na disciplina de Redação, aplicado ao 3º D Matutino.
ÍNDICE
INTRODUÇÃO .............................................................................................. 04
TEMÁTICA E PROBLEMÁTICA .................................................................. 05
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ................................................................... 06
OBJETIVOS ................................................................................................ 07
METODOLOGIA ........................................................................................... 08
EQUIPE E AVALIAÇÃO ............................................................................... 09
ANEXOS ...................................................................................................... 10
BIBLIOGRAFIA ............................................................................................ 11
INTRODUÇÃO
A maioridade penal durante o período colonial de 1039 foi instaurada no Brasil com o advento do primeiro Código Criminal do Império, uma tradição europeia a fim de que haja rigor na legislação brasileira, bem como punição dos infratores de delitos. Houve o reconhecimento e a urgente necessidade de reformar o regime penal, incluindo uma preocupação específica à maioridade penal. Diante desse contexto, o Código Rebuplicano