Criminalidade Na Menor Idade

As estatísticas de criminalidade mostram que boa parte dos envolvidos em crimes violentos no Brasil apresenta um perfil bastante definido. São jovens do sexo masculino, com idade entre 15 e 24 anos, geralmente pobres e moradores das periferias dos grandes centros urbanos. Os homicídios têm sido a principal causa de morte nessa faixa de idade. A maioria desses adolescente tinham algum tipo de ligação com roubos e trafico de drogas. A delinqüência juvenil, tanto por sua relevância…

principal causa de assassinatos dos usuários. Brigas pelo controle de pontos de venda é o que causa a morte de pequenos vendedores de droga. Apenas 5% dos dependentes químicos morrem de overdose. • As estatísticas denunciam: o uso de drogas e a criminalidade estão cada vez mais próximos. Dados do Programa Ação pela Vida, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), obtidos com exclusividade pelo Jornal de Brasília, revelam a relação direta entre o número de homicídios e o uso de…

processada criminalmente e julgada segundo as leis penais. No Brasil, segundo o artigo 228 da Constituicão Federal, reforçado pelo artigo 27 do Código Penal e pelo artigo 104 do Estatuto da Crianca e do Adolescente, a idade da maioridade penal começa aos 18 anos de idade, sendo os menos de 18 anos sujeitos a medidas sócio-educativas quando em conflito com a lei. Diversas propostas vem sendo debatidas no âmbito da sociedade brasileira com vistas a possíveis alteracões na…

INFÂNCIA ROUBADA: Olhares sobre a criminalidade entre os jovens1 Jonny Jader Silva Braga2 Júlio Sales3 1 DESCRIÇÃO DO CASE O case teve o objetivo analisar os níveis de linguagem empregados pelos personagens do filme “Infância Roubada” conforme o contexto em que estão inseridos, analisar as questões socioculturais que demarcam as ações do protagonista, além de levantar e avaliar a questão da redução da maioridade penal no Brasil a partir das ações cometidas pelo protagonista. …

Brasil um tema que vem sendo muito abordado, pelos deputados, pela população em geral, é a redução da maioridade penal, uma vez que o número de adolescentes menor de idade que estão no mundo do crime vem aumentando, praticando assaltos, homicídios. o que assusta a população é que eles ficam impunes em relação ao crime praticado, pois são de menor, surgindo então à inimputabilidade penal, onde o agente que praticou o ato, o crime, é incapaz de responder por sua conduta delituosa, sendo…

redução da maior idade penal, sendo apenas 6% contra e 1% não souberam responder. Dados como estes são, frequentemente, publicados por alguns veículos de comunicação, dentre eles a mídia televisiva da massa, a fim de apresentar à população a aceitação da maioria à redução da idade penal. Além de apresentarem como a solução para a diminuição da violência em nosso país a redução da maioridade penal. Ainda que seja possível vermos argumentos contrários ao desejo de redução da idade…

faz-se um paralelo de como era compreendida antigamente a responsabilidade penal por atos ilícitos criminais, principalmente no tocante ao menor. Também apresenta um breve entendimento sobre a imputabilidade e inimputabilidade, além de discorrer sobre a legislação especial e as medidas tomadas pelo ECA, em relação aos casos de infração cometida por menores, que ameniza as penas resguardando os direitos e garantias de uma vida digna, apontando também com a posição adotada pela…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL A redução da maioridade penal é um assunto que vem sendo discutido com muita frequência e questionada se poderia ser considerada uma solução para a grande quantidade de crimes que vem sendo cometidos. O índice de criminalidade nas grandes cidades do Brasil vem aumentando exacerbadamente, de forma que o governo não consegue controlar, com isso a população fica cada vez mais assustada e alimenta um sentimento de ódio e insatisfação, mas será que a solução…

Introdução: : Este estudo tem por objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 (dezoito) anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho analisa primeiramente a possibilidade de alteração da Constituição da República, sob o fato da…

Benedito Domingos, na época deputado federal e atualmente deputado distrital, apresentou Proposta de Emenda à Constituição Federal, a qual busca alterar a redação do art. 228 da Constituição Federal, reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Muito se questionou acerca da constitucionalidade da PEC, visto que diversos juristas a consideram cláusula pétrea, na medida em que versa acerca dos Direitos e Garantia Individuais. Apesar disso, em 31 de março de 2015, a Comissão de…