Criminalidade Na Menor Idade

os direitos e deveres de crianças e adolescentes, propomos como problematização a temática: A redução da maioridade penal reduziria a criminalidade no país? Neste sentido, considerando um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, bem como as várias discussões e pontos de vista cujo ganharam maior enfoque nos últimos anos, sobre a possibilidade de menores infratores passarem a responder por seus atos civilmente a partir dos 16 anos, apresentando o referido tema como forma de…

prestes a ser alteradas no país. A ideia é diminuir a idade mínima com que uma pessoa pode ir para a prisão em caso de crimes hediondos. Essa é uma discussão que tem se desenrolado ao longo de muitos anos e que envolve convicções muito enraizadas sobre responsabilidade individual e sobre a implementação de políticas públicas no país. Afinal, o que é melhor para o Brasil: manter a maioridade penal em 18 anos ou reduzi-la para 16 anos de idade? Para você poder formar uma opinião bem…

O combate à criminalidade não é recente na realidade nacional, todavia, quando se trata dessa problemática são muito comuns os apelos por aplicação de penas privativas de liberdade em resposta à delinqüência. Porém, como se sabe, a população carcerária cresce em taxas alarmantes no cenário nacional, assim como o índice de reincidência dos criminosos que cumpriram penas de detenção ou reclusão. E, isso traz a conclusão de que essas espécies de penas não estão sendo medidas eficazes no…

vez divulga notícias de crimes cruéis praticados por menores, movendo a opinião pública a acreditar, sem nenhum debate e sem pensar nas consequências de que a redução da maioridade penal seria a solução mágica, para reduzir a violência. Surge de tempos em tempos proposta no Congresso Nacional para que a maioridade penal seja reduzida. No entanto, ao mesmo tempo, não vemos nenhuma política eficiente de combate ás drogas, ao aliciamento de menores para o tráfico ou de criação de…

INTRODUÇÃO A criminalidade e a violência do Brasil não são reflexos da maioridade penal, mas de uma estrutura educacional corroída que não atende à demanda da população brasileira e da desigualdade social que alimenta a parcela de miserabilidade com um número cada vez mais elevado de indivíduos. A redução da maioridade é posta pela mídia de forma equivocada, como se fosse a solução para o problema da delinquência juvenil e da violência. Esperar que essa medida resolvesse os problemas de…

ESTATÍSTICAS DA VIOLÊNCIA: DE ADOLESCENTE INFRATOR À VÍTIMA FATAL RESUMO Monografia abordando a restrição do porte de armas e sua relação com a impunidade e a criminalidade, já que tem sido comum atribuir os índices de criminalidade no Brasil à ineficácia do Código Penal brasileiro diante da evolução do tempo e da criminalidade. O Brasil é um dos países que conta com as melhores legislações penais do planeta, em que existem previsões de penas para crimes hediondos, tortura, meio…

Nos últimos dias estamos ouvindo muito falar sobre a maioridade penal, o que se vier mesmo acontecer pode ser um meio de diminuir crimes que são praticados por menores. Pensando por outro lado, será mesmo que ajudaria a diminuir esses crimes? Se adultos já são processados e colocados em cárceres não tem evitado que pratiquem a criminalidade, porque isso aconteceria com adolescentes? Maioridade penal é sim um assunto o que nosso país precisa discutir, pois crimes estão acontecendo cada…

09/03/15 A origem da criminalidade - Superinteressante Guia do Estudante Mundo Estranho Clube do Assinante viajeaqui Brasil Post Meu Espelho Revistas e sites DIGITE AQUI O QUE VOCÊ PROCURA BLOGS SUPERARQUIVO FOTOS TESTES MULTIMÍDIA NEWSGAMES Clube SAC Grupo Abril BUSCAR SUPERMANUAL CANAIS A origem da criminalidade TABLET ASSINE SUPER NO FACEBOOK Sem contar as vidas perdidas, o crime custa ao Brasil mais de 100 bilhões de reais. Para curar essa chega, é preciso…

hediondos causados por menores de idade que passam impunes, e muitas vezes acobertando maiores de idade, quando usados de bode expiatório para a prática de tais crimes. De acordo com o artigo 27 do código penal atual, os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial (Oliveira et al., 2001). Muitas vezes, o menor de idade, ao ser julgado por lei como tal, recebe punição menos severa (a punição máxima para o menor, por…

aplicado de uma forma eficaz, o Brasil pune sim menores infratores, embora muitos não saibam. É importante atentarmos para a diferença entre responsabilidade criminal e maioridade penal. O primeiro quer dizer a idade em que a jurisdição pode processar um adolescente por um crime, ou seja, o período em que o indivíduo é capaz de discernir entre o certo e o errado. E por incrível que pareça, o Brasil é rigoroso e adota punições a partir dos 12 anos de idade, sendo a média mundial a partir…