Criminalidade Na Menor Idade

mudança na legislação em relação aos adolescentes, quais os equívocos trazidos por essa manifestação e como a teoria do Direito Penal do Inimigo se relaciona com este tema. Segundo o sistema jurídico vigente, a maioridade penal se dá aos 18 anos de idade. Essa norma encontra-se inscrita em três Diplomas Legais: artigo 27 do Código Penal, artigo 104 caput do Estatuto da Criança e do Adolescente e artigo 228 da Constituição Federal. Os que defendem a redução da maioridade penal acreditam…

Impunidade no Brasil A impunidade no Brasil não é a única, mas a mais importante causa do aumento da criminalidade no País. Uma vez que os pequenos delitos não resultam em prisão e os crimes hediondos ficam impunes graças às brechas das leis que beneficiam os criminosos; uma vez que não temos prisão perpétua, nem pena de morte, mas temos prisão domiciliar para crimes por motivos torpes, não estaria nosso País estimulando a violência ao invés de combater? Se tivéssemos um bem…

Redução da maioridade penal não resolve criminalidade, afirma Gurgel PGR comentou aumento de representações do MP contra menores. Para ele, redução da maioridade penal não é 'panaceia' para criminalidade. Mariana OliveiraDo G1, em Brasília 31 comentários O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quinta-feira (20) que o aumento de representações do Ministério Público contra menores infratores, apesar de indicar que menores estão cometendo mais crimes graves, não deve ser

pela mídia escrita local. Analisamos o contexto, no qual os adolescentes estão inseridos, como fator fundamental para a inserção destes sujeitos no mundo da violência. O fenômeno da violência foi analisado especificamente no que se refere à criminalidade, considerando-a como um fenômeno social, que vem atingindo de forma expressiva a sociedade como um todo. Neste cenário, a temática do adolescente autor de ato infracional vem suscitando debates em diversos espaços, inclusive na…

O Estado busca a solução no combate à criminalidade, em especial nos grandes centros urbanos, que passa efetivamente pela redução da maioridade penal fixada hoje em 18 anos. Alguns setores dão tamanha importância a esta proposta que induz a opinião pública crer que seria a solução mágica para a problemática da segurança social. A maior parte dos crimes são cometidos por jovens, mas nem sempre a criminalidade está em torno deles; quem comanda a criminalidade e dá apoio aos jovens são…

infrator. Um problema que reflete no âmbito jurídico e atinge todos os segmentos da vida. A situação do menor infrator é tema que há muito tempo causa preocupação à sociedade. O envolvimento da criança e do adolescente com crime, abrangendo o roubo, o tráfico de drogas e até o estupro e homicídio vem cada vez mais e com mais freqüência causando constrangimento à comunidade. A personalidade do menor infrator se traduz por um padrão repetitivo e persistente de conduta anti-social,…

Tayná Dias Carvalho - PROBLEMAS SOCIAIS – DESEMPREGO E CRIMINALIDADE. GUARULHOS 2014 CURSO DE DIREITO Amanda Miranda Silva da Paixão Arthur Duarte Rosa Cesar Augusto Zanella Lennert Karen Mazzeu de Deus Priscila Prado Rezende Raul Reis Moreira Suzana Vasconcellos Villegas Mas Tayná Dias Carvalho PROBLEMAS SOCIAIS – DESEMPREGO E CRIMINALIDADE…

constituição, que completa vinte e seis anos, necessita de um reajuste imprescindível sobre as leis que regem a conduta dos menores delituosos. Todavia, existem dois contrapontos referentes à argumentações sobre tal tema, a maior parte da população acredita que reduzir a idade penal resultaria na atenuação da criminalidade, contudo, pesquisas apontam que o número de crimes praticados por menores é irrisório em relação ao montante total. Autoridades defendem a assertiva de que esta…

a mola propulsora da criminalidade praticada por jovens, em áreas socialmente muito desorganizadas e economicamente carentes, como em favelas e periferias, a influência do crime é muito forte. Desde cedo crianças tem contato com drogas, empunham armas e convivem com a violência. Sem perspectivas de boa educação escolar e um futuro promissor na área profissional, esquecidos pela sociedade e em total situação de abandono ou desamparo, os jovens assumem o caminho da criminalidade,…

responsabilizados pelos seus atos como adultos. - Jovens de 16 e 17 anos tem plena consciência de seus próprios atos e devem responder e devem responder aos seus crimes com o máximo de rigor. NÃO: - Misturar menores e maiores de idade nas prisões apenas potencializam as chances do menor voltar á criminalidade. - “Reduzir a maioridade penal é uma lógica que não tem sentido, não tem fim, porque se hoje a gente diz que as quadrilhas usam meninos de 17, 16 anos, pra operarem o crime, se…