Criminalidade Na Menor Idade

Redução da Maioridade Penal: Punir é a Solução? A redução da idade mínima para imputabilidade penal é um assunto que esta em evidencia nos debates em nossa sociedade, principalmente quando um adolescente comete uma infração grave ou assume um crime para acobertar uma pessoa maior de 18 anos. Na sociedade sabemos que a adolescência dos 12 aos 18 anos é uma etapa muito especial na vida de uma pessoa, nessa fase que é desenvolvida o potencial e os instintos do ser humano. Que é a favor?

aperfeiçoamento do crime”. Somado a isso, segundo estes entrevistados, os menores de 18 anos geralmente não possuem uma ideologia formada e são pessoas extremamente influenciáveis, já que a identidade do individuo ainda está em formação. De acordo com a estudante Lais Braga, a punição deve ser educativa e deve buscar introduzir o jovem a valores que visem o respeito ao próximo. Em relação à criminalidade no país, 100% dos entrevistados afirmaram que não se sentem seguros ao…

inimputabilidade aos menores de 18 anos, pelo não discernimento do caráter ilícito da conduta criminosa. A aplicação do ECA na punição do menor infrator. O aumento desordenado da criminalidade praticada por menores. A alegação de que o problema é de cunho social, havendo risco de com a redução da maioridade ele se torne pior. As instituições que abrigam os menores infratores, corrigem ou pioram a situação? Palavras-chave: Maioridade penal; Redução; criminalidade; menor infrator;…

Exercícios de Criminologia I 01. A obra clássica de Cesare Bonesana tem o seguinte título: a) Utopia b) A Origem das Espécies c) O Homem Delinquente d) O Estado das Prisões e) Dos Delitos e das Penas 02. Considera-se cifra negra a criminalidade: a) registrada, mas não investigada pela Polícia. b) registrada, investigada pela Polícia, mas não elucidada. c) registrada, investigada pela Polícia, elucidada, mas não punida pelo Judiciário. d) não registrada pela Polícia,…

sua evolução histórica e as hipóteses de incapacidade, além da maioridade penal, também analisando sua história, a relação com os demais ramos do direito, imputabilidade e inimputabilidade, bem como as penas, crimes e prerrogativas envolvendo menores. Discorre-se sobre os instrumentos internacionais que inspiram nossa legislação, além dos aspectos mais relevantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, com prioridade das medidas disponíveis a serem impostas e, por fim, após uma análise do

ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS E POLÍTICOS 1.1 O PROBLEMA NÃO É A MAIORIDADE E SIM O SOCIAL: O grande problema no Brasil diante da criminalidade do maior ou menor infrator, é meramente sócia, pois o maior infrator não teve um suporte educacional, saúde, para que ele não tenha tendência a cometer crimes. Ou seja, eles não cometem crime porque querem, mas por uma força social de terem crescido, ás vezes sem um suporte básico de vivência. Jean Jacque Rousseau dizia “ O homem nasce bom, mas a sociedade

últimos anos, o crescimento de jovens envolvidos na criminalidade nos faz rever o atual quadro de violência e impunidade no Brasil. Adolescentes, tragados pelo crime, têm se tornado os maiores vilões da paz pública, levantando assim, questões e tentativas de resolver um dos problemas que mais cresce no nosso país: a violência juvenil. No dia 7 de fevereiro de 2007 o Brasil foi abalado pela morte brutal do menino João Hélio, de apenas 6 anos de idade, no Rio de Janeiro. O corpo da…

Este é um tema que sugere bastante sensibilidade, já que envolve crianças e adolescentes na iniciação da atividade delituosa, tão combatida, mas que atualmente só engrandece as tristes estatísticas do crime Em outras palavras, acreditam que não há menor infrator vítima da pobreza, do abandono ou da falta de oportunidade de estudo ou trabalho, mas produtos de exposições continuadas a situações de carência moral e que entregam-se ao crime por vontade própria, mesmo porque, a consciência…

Textos sobre o tema Contra a redução da menor idade penal. Os dados estatísticos também são valiosos aliados neste tema. Estudos formulados pela Unicef (Porque dizer não à redução da idade penal) demonstram que, no ano de 2004, apenas 0,1583% dos adolescentes se envolviam em conflitos com a lei. Outro dado relevante: em 2001, de todos os internos da extinta Febem-SP, apenas 1,4% haviam praticados atos infracionais análogos ao delito de homicídio (Ilanud — www.ilanud.or.cr). Estes dados revelam,

a um fato, que o altera sem lhe modificar a essência. No Direito Penal accidentalia delicti é o elemento acidental secundário que procede, envolve, acompanha o delito e tem influência em sua qualidade e efeito, quando se tem que atribuir maior ou menor responsabilidade criminal do agente. As circunstâncias podem ser: agravantes (aquelas que aumentam), agravando seu grau de responsabilidade de aumento de pena que lhe será cominado; atenuantes que são aquelas que diminuem o grau de…