Reducao contra maioridade penal
Os dados estatísticos também são valiosos aliados neste tema. Estudos formulados pela Unicef (Porque dizer não à redução da idade penal) demonstram que, no ano de 2004, apenas 0,1583% dos adolescentes se envolviam em conflitos com a lei. Outro dado relevante: em 2001, de todos os internos da extinta Febem-SP, apenas 1,4% haviam praticados atos infracionais análogos ao delito de homicídio (Ilanud — www.ilanud.or.cr). Estes dados revelam, para além de qualquer dúvida razoável, que a “criminalidade” infanto-juvenil é desprezível, sendo certo que a incidência de regras de Direito Penal nesta seara não conduzirão à redução da criminalidade.
A questão relacionada aos direitos humanos diz respeito ao fato de que o sistema penal atual não resolve o problema da violência, diminuindo a maioridade penal estaria apenas jogando mais gente num sistema que já não funciona! O que precisamos pensar é em politicas que funcionem a longo prazo, e que reintegrem essas pessoas a sociedade. Ser contra a maioridade penal, não é ser a favor da impunidade, é avaliar se apenas isso resolverá a questão da violência.
Não podemos jogar um jovem ou adolescente no universo carcerário, estaremos transformando jovens em monstros. A grande maioria dos crimes realizados por menores são da população que vive na miséria. Que, cá entre nós, somos os culpados de estarem ali. Se a redução for aprovada, o cenário nos indicará o seguinte: Jogamos uma população na miséria, cercamos nossas casas de muros, e apontamos a arma para cabeça deles quando fazem barulho. Chega de imediatismo. Nossos jovens precisam de chances.
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http://youtu.be/h9xytCa8YnE (POR QUE DIZER NAO A REDUCAO DA MAIORIDADE PENAL?)
Culpabilização do adolescente.
As estatísticas (1) demonstram que apenas 0,2% dos adolescentes (entre 12 e 18 anos) estão cumprindo alguma medida sócio-educativa no Brasil por terem cometido crimes. Isso prova que a criminalidade