PRÓS E CONTRAS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

PRÓS E CONTRAS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

Os índices de que os adolescentes praticam ou ao menos participam de atos infracionais, muitas vezes com violência, leva a se pensar que a legislação em vigor não está conseguindo produzir meios eficazes para a prevenção e/ou repressão a tais condutas, cogitando-se portanto a possibilidade de uma punição mais rigorosa, através da redução da maioridade penal, visando o enfrentamento da criminalidade12.

Como já fora supracitado, são muitas as questões que margeiam a possibilidade da redução da maioridade penal no Brasil, e para os que são contrários a tal prática, são diversas as justificativas para tal contrariedade. Uma delas é a questão dos dados de criminalidade no Brasil de atos infracionais praticados por jovens não serem tão altos quanto à mídia apresenta, ademais os casos de crimes dolosos contra a vida, através de dados obtidos pela ONU são relativamente pequenos, os casos mais comuns são de crimes contra o patrimônio em geral13. Acontece que alguns casos graves envolvendo jovens infratores sofrem o efeito midiático, ou seja, são amplamente divulgados pela mídia, causando revolta e sensação de impunidade na sociedade em geral.

Outro ponto que destacam os contrários a redução da maioridade penal, é sobre a atual situação do sistema carcerário no país em conjunto com a sabida ineficácia do mesmo. Afinal, para estes, seria um agravamento do problema permitir com que jovens convivessem com adultos nos presídios, entendendo que estes seriam “contaminados”, aprenderiam ainda mais sobre a vida do crime14.

Derradeiramente, a questão mais importante içada pelos que são contrários a redução da maioridade penal diz respeito aos problemas de cunho social que se instalam no país. Seria muito mais eficaz prevenir do que remediar, trata-se de educar em vez de punir os jovens infratores.
Beatriz Aguinsky e Lúcia Capitão15 em sua obra fazem apontamentos acerca desta situação social insustentável:

A violência vem