Criminalidade Na Menor Idade

traz como tema “Adolescente em conflito com a Lei e a responsabilização da família’’. Quando abordamos a temática da violência e da criminalidade praticada por adolescentes, logo pensamos na realidade atual, onde constantemente nos deparamos com relatos da mídia sobre crimes cometidos por adolescentes. A associação entre adolescência e a criminalidade é tida como um dos grandes desafios enfrentados pela sociedade contemporânea, a qual demonstra uma realidade onde vivemos com…

Menor infrator sig.: A expressão se refere aos menores situados abaixo da idade penal, geralmente adolescentes, que praticam algum ato classificado como crime, no Brasil temos “menores infratores” de origem jurídica, e acabou ganhando amplos uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os crimes praticados por tais menores, são chamados de infrações ou “atos infracionais” e as personalidades de “medidas socioeducativas”. Como pesquisado vários sites e blogs

violência praticada por estes jovens, o que é uma enorme falácia, já que nossa realidade prova todos os dias que ter leis combativas, não inibem a criminalidade. O debate que deveríamos fazer, e que tem sido tendenciosamente negligenciado é a respeito da função das cadeias. Precisamos discutir se o modelo que acreditamos ser capaz de acabar com a criminalidade, é o sustentado pela repressão violenta, como temos hoje, ou o que prioriza medidas sócio-educativas que possibilitem novas…

crianças e adolescentes uma defesa bastante significativa, posicionando contrário a proposta, mas também há uma defesa de boa parte da sociedade que incentivada por políticos demagógicos e boa parte da mídia que diz que, a razão do aumento da criminalidade no Brasil é que a lei 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA, impede que adolescentes envolvidos com crime no Brasil não sejam punidos e não respondem pelos seus (atos) "crimes". 2- A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: A Constituição

pobreza, educação, condições familiares e ambientais, e a influência destes elementos para que o menor converta-se em criminoso. 1.1 PROBLEMA A desigualdade social está intrínseca e afeta diretamente o desenvolvimento da criança até se tornar adulto e a inexistência de um meio saudável, de uma estrutura familiar adequada e falta de apoio do Estado facilitam o envolvimento dessa criança na criminalidade. Sobre este assunto, Luiz Otávio Campos Simone (2010) diz: A realidade…

Tema: Violência – impunidade garantida pela Lei Problema: Aumento de crimes praticados por menores de idade Hipóteses: Redução da maioridade penal resolve? O Brasil, desde a sua independência da coroa portuguesa, tem passado por momentos conturbados, obscuros, mas a sociedade desfrutava de uma relativa sensação de segurança, foi assim, durante muitos anos. Porém, esse cenário vem se alterando substancialmente com passar do tempo. Atualmente, o sistema implantado pelo governo,…

relevantes como o trabalho infantil dentro da sociedade, a falta de investimento do governo, suas conseqüências e a discriminação dessas crianças no seu dia a dia, e como esse efeito dominó pode acarretar em criminalidade e marginalização. Palavra chave: Direitos humanos, trabalho infantil, criminalidade, violência, famílias desestruturadas, crime organizado, miséria, abandono da educação, miséria social. ABSTRACT It is the work of…

As previsões normativas acerca da atual maioridade penal e seus desdobramentos........................................................................................................ 15 3. A redução da maioridade penal de 18 anos para os 16 anos de idade como medida de contenção dos delitos praticados por esse público.................................. 22 4. A majoração do tempo da pena de internação como medida de repressão, reeducação e reinserção dos jovens infratores contumazes e de…

...............................................................................................10 1.4 A criminologia e as ciências afins .........................................................................................10 1.5 Criminalidade e psicanálise ....................................................................................................12 1.6 Relação do direito penal com a criminologia…

educação, esportes, cultura e emprego com a criminalidade; e * Verificar se diminuindo a maioridade penal diminuirá também a faixa etária dos que praticam os crimes. 2 - JUSTIFICATIVAS Com a justificativa de que a medida é adotada no mundo inteiro e de que os menores são utilizados pelo crime organizado para acobertar suas ações, o congresso nacional discute no momento a alteração da maioridade penal, retirando a previsão de inimputabilidade para menores de 18 anos e delegando a…