Criminalidade Na Menor Idade

o aumento na incidência da criminalidade no Brasil. Os meios de comunicação em geral revelam uma lógica conflitante de ordem social, e nesse cenário a população brasileira se divide entre aqueles que apóiam para que haja a redução da maioridade penal e aqueles que têm um posicionamento contrário a essa opinião. Surgem debates em todas as esferas do poder. Ainda uma outra preocupação, a máquina do Estado não possui tamanha capacidade estrutural para abrigar tantos menores e as condições…

Introdução Maior idade penal definida como a idade no qual a pessoa poder ser julgada como adulto, no existindo atenuantes baseado a idade na poca da ocorrncia do fato. O Cdigo Penal surgiu em 1830 com a finalidade de se utiliza da faixa etria como forma de regular condutas contrrias ao direito, o discernimento a fonte de conduo do critrio adotado levando em considerao que um menor no tem capacidade mental completa. Era a partir dessa teoria facultada ao Juiz a atribuio de menores que…

históricas que levam esse fenômeno social a crescer cada ano no município de Goiânia e provocar um conhecimento sobre situações vivenciadas nas politicas publicas criadas para solucionar essa problemática. Palavras- Chave: Crianças e Adolescentes, criminalidade, politicas publicas. INTRODUÇÃO Pretende-se com o presente artigo apresentar e analisar criticamente a violência vivenciada no âmbito nacional e refletidamente na cidade de Goiânia, o qual tem expressado em seu contexto…

crescente índice de criminalidade envolvendo menores infratores, o que traz à tona a discussão acerca da inviabilidade e inoperância do atual modelo brasileiro de imputabilidade penal. Esse problema atinge a todos os cidadãos, o que faz com que a sociedade brasileira exija dos legisladores uma solução que venha ao encontro dos anseios da população. No Dicionário Acadêmico de Direito, em sua quinta edição, temos a seguinte definição de “menor”: “Aquele que, em razão da idade, ainda…

ARGUMENTO QUE AFASTA A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA REDUÇÃO DA IDADE PENAL? O principal argumento que impossibilita a redução da idade penal é que o problema da criminalidade dos adolescentes não está na idade e sim na educação, na desigualdade social e todas as mazelas que os governantes, através da mídia, insistem em camuflar com politicas paliativas de visualização imediata, mas totalmente ineficazes. Essa ideia de redução da idade penal está ligada na ideia errônea de que violência…

Marginalização: menor e criminalidade João Benedito de Azevedo Marques Editora: Mocraw-HLL do Brasil. LTDA. O Brasil é um país jovem em que ainda se constata que a maioria é analfabeta, vivem em territórios subalternos, sobrevivendo com baixos salários, carência médica, defici~encia na rede escolar. A falta de formação profissional, que impede o desenvolvimento harmônico de personalidade do jovem. Fatos que geram conflitos que vão se repercutir diretamente no menor, criando em nossa…

centrado, em torno das particularidades de fração tão pequena deles, ou seja, aquelas praticadas por adolescentes.O segundo grande ponto que precisamos ter em mente é que essas forças conservadoras insistem em confundir inimputabilidade penal dos menores de 18 anos com 'impunidade', ou total irresponsabilidade. É mentirosa a visão de que os adolescentes autores de infrações penais não respondem pelo ato que praticam. Respondem sim, e o fazem segundo as normas do Estatuto da Criança e do…

sistema de aplicação das penas a menores infratores Discutir sobre a questão da redução da maioridade penal requer minimamente o conhecimento de alguns quesitos legislativos vigentes no país. Atualmente, existem três dispositivos legais que tratam sobre a maioridade do individuo e a (in) possibilidade deste responder judicialmente por algum crime praticado. O primeiro encontra-se descrito no art 228 da Constituição Federal que traz. “São inimputáveis os menores de dezoito…

REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL NO ATUAL CONTEXTO LEGISLATIVO RESUMO Este estudo procura demonstrar na área jurídica, os posicionamentos divergentes entre juristas e doutrinadores, com referência a questão de reduzir a maioridade penal no Brasil, que hoje é partir de 18 anos de idade. Esta análise foi elaborada através de revisão bibliográfica, em livros, códigos, periódicos, internet e outras literaturas afetas ao tema. Inicialmente fez-se necessário apresentar a evolução histórica

Crime x Educação O aumento dos crimes cometidos por menores, vem aumentando gradativamente. Por base disto, a questão da redução da maioridade penal do Brasil, tornou-se um tema bastante polêmico. Se aprovada a lei, 16 anos seria a nova idade mínima para se julgar os infratores e puni-los de acordo com a lei. Reduzir a maioridade penal é focar na consequência e não no problema em si. É querer resolver a questão da criminalidade por meio de paliativos. Além disto, ocasionará um…