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Redução da maioridade penal não resolve criminalidade, afirma Gurgel
PGR comentou aumento de representações do MP contra menores.
Para ele, redução da maioridade penal não é 'panaceia' para criminalidade.
Mariana OliveiraDo G1, em Brasília
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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quinta-feira (20) que o aumento de representações do Ministério Público contra menores infratores, apesar de indicar que menores estão cometendo mais crimes graves, não deve ser usado para embasar uma discussão sobre redução da maioridade penal.
Na avaliação de Gurgel, reduzir a maioridade penal não resolve a criminalidade.
"Pode ser que estejamos diante de aumento de criminalidade, sobretudo daqueles crimes mais graves. É preciso estudar adequadamente para que possamos detectar as causas disso, e trabalhar para combater esse número que é extremamente preocupante. [...] É fundamental que o Ministério Público traga esses dados, inclusive no sentido de mostrar que a redução da maioridade penal não é a panaceia que muitos afirmam que irá resolver o problema da criminalidade no nosso país", disse o pocurador após a apresentação dos dados do estudo "Um retrato".
ATUAÇÃO DOS MPs ESTADUAIS NA ÁREA
DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE 2011
2012
Variação percentual
Remissões (perdões)
126.975
120.969
-5%
Representações por infrações
96.066
102.729
+ 7%
Fonte: Conselho Nacional do Ministério Público
O documento mostra que o número de representações dos Ministérios Públicos estaduais de todo o país em razão de atos infracionais cometidos por menores de 18 anos registrou aumento de 7% no ano passado em relação ao ano anterior.
Quando um menor de idade comete um crime, é registrado um boletim de ocorrência. O menor, então, é direcionado para um promotor da infância e da juventude juntamente com o responsável.
O promotor verifica se é o caso de remissão, ou seja, perdão do delito, se as infrações cometidas forem leves. Nesses casos, ele é obrigado a