Constituição de 1946

CAUSAS SOCIAIS

O principal motivo que leva crianças e adolescentes ao mundo do crime é a pobreza e sua situação social. A desigualdade social é a mola propulsora da criminalidade praticada por jovens, em áreas socialmente muito desorganizadas e economicamente carentes, como em favelas e periferias, a influência do crime é muito forte. Desde cedo crianças tem contato com drogas, empunham armas e convivem com a violência. Sem perspectivas de boa educação escolar e um futuro promissor na área profissional, esquecidos pela sociedade e em total situação de abandono ou desamparo, os jovens assumem o caminho da criminalidade, acreditando que terão dinheiro e poder. Para o jurista Roberto Lyra “as causas da criminalidade começam e acabam na sociedade”, ou seja, a própria sociedade acaba criando o terreno para a criação de jovens delinqüentes. Já o advogado criminal Heleno Cláudio Fragoso afirma que "a criminalidade aumenta, e provavelmente continuará aumentando, porque está ligada a uma estrutura social profundamente injusta e desigual, que marginaliza cada vez mais a extensa faixa da população, apresentando quantidades alarmantes de menores abandonados ou em estado de carência.”

Mais do que as condições socioeconômicas, para a psicóloga Maria Delfina Farias Dias, a falta de interação entre pais e filhos, a existência de parentes com problemas psicopatológicos e os problemas escolares são fatores determinantes para a inserção dos jovens no mundo do crime. A criança não nasce totalmente má, nem totalmente boa. A maldade e a bondade são adquiridas na formação familiar. Pais e mães alcoólatras ou usuários de drogas, falta de supervisão adequada, conflitos, abuso (emocional, psicológico e físico) e, principalmente, o abandono e a falta de um seio familiar estão entre as causas do desvio comportamental de jovens infratores. O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente decreta em seu artigo 19 que “Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e