Criminalidade Na Menor Idade

Tema: redução da maioridade penal no Brasil. Problemática: será que vamos ter resultados significativos com essa redução? como muitos pensam, será mesmo que irá reduzir a criminalidade no Brasil? Hipóteses: 1. A redução da maioridade penal isenta o estado do compromisso com a juventude. Os jovens precisam de uma base educacional melhor para que se tornem verdadeiros cidadãos perante a sociedade. Essa base educacional o estado está devendo…

Introdução maioridade penal A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como adulto, não existindo à priori sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações1 . Em…

À Minha esposa Jane, por ter paciência e compreensão durante todas as noites que chegava somente por volta das 23h55min e ela ficava cuidando da nossa princesa Fernanda.. Aos meus Pais, Jonas e Astrogilda, que após 50 anos de idade voltaram a estudar e concluíram o ensino médio, demonstrando que nunca é tarde para buscar o conhecimento, minhas irmãs Elaine e Daiane, que concluíram o curso superior, sendo todos fontes de inspiração para que eu voltasse aos estudos.

Antropologia criminal Conceito crime Problemas de conceituar isso acontece porque “crime” é um conceito muito amplo. “Não há uma teoria geral sobre criminalidade porque não há uma criminalidade ‘em geral’. Quando falamos em crime, estamos nos referindo à transgressão de uma lei, e isso engloba uma infinidade de situações diferentes, cada uma favorecida por determinadas condições”, diz ele. Em outras palavras: crimes diferentes têm causas diferentes. “Um menino de rua que rouba…

argumentos de que só os jovens cometem a maioria dos delitos no Brasil, e que os jovens já possuem discernimento e ao tempo da ação delituosa tinham consciência do caráter ilícito do ato. O grave problema social é que a criminalidade alicia cada vez mais os menores de idade que estão ingressando nas carreiras criminosas muito cedo. O fenômeno da violência criminal é presente no cotidiano da população brasileira, que passa por uma sensação de impotência e temor em relação á defesa social.

PARA DIZER NÃO À REDUÇÃO DA IDADE PENAL ............ 9 BLOCO 1 - DIREITO COMPARADO ....................................... 15 BLOCO 2 - ARGUMENTOS SOCIOLÓGICOS ............................22 BLOCO 3 – POSICIONAMENTOS .........................................34 BLOCO 4 - EXPERIÊNCIAS DE SUCESSO DO ECA: CONTRA NÚMEROS NÃO HÁ ARGUMENTOS .........................48 BLOCO 5 - ARGUMENTOS JURÍDICOS ................................... 53 Porque dizer Não à Redução da Idade Penal • 7…

O mal do século XXI pode ser considerado a violência, juntamente com a criminalidade. São diversos os casos que comprovam isto e, no contexto atual, é impossível uma iniciativa única que consiga conter toda esta onda de violência e criminalidade. Para que tais problemas seja resolvidos, é necessário um trabalho conjunto entre o Estado e toda a sociedade, visando a igualdade e a justiça. A criminalidade e a violência, como fenômenos sociais que são sempre existiram e sempre existirão no…

01 2º EM – Professor Francisco Introdução: “O que nos parece absurdo é rebaixar, pura e simplesmente, a maioridade penal de 18 para 16 anos com o intuito de convencer a população de que estamos diante de uma solução mágica para conter a criminalidade juvenil. Isso é um engodo. No tocante ao rebaixamento da maioridade é necessário, ainda, avaliar a unidade prisional para qual seria encaminhado o jovem submetido à internação. Ao invés de mandá-lo para uma Febem, no caso de São…

relações do adolescente autor e vitima da violência. O ambiente pode ou não ser favorável para tal crescimento das infrações cometida e sofrida pelos adolescentes. O ECA funciona como meio de solução a problemática, pelo adolescente infrator. A criminalidade sofrida e praticada por eles esta relacionada com o meio vivenciado e a tal globalização e os meios de consumo, herança imposta pela sociedade capitalista. Tentaremos esclarecer de forma objetiva o que contribui para tal…

Redução da maioridade penal no Brasil. Contra 1. A redução da maioridade penal fere uma das cláusulas pétreas (aquelas que não podem ser modificadas por congressistas) da Constituição de 1988. O artigo 228 é claro: “São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos”; 2. A inclusão de jovens a partir de 16 anos no sistema prisional brasileiro não iria contribuir para a sua reinserção na sociedade. Relatórios de entidades nacionais e internacionais vêm criticando a qualidade do sistema…