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1-INTRODUÇÃO De contribuição única para humanidade e plenamente inserida no tema da redução da maioridade penal é a obra do biólogo Charles Darwin com a colaboração de Wallace, A origem das Espécies de 1859 . Dentre as conclusões destes autores esta a de que o homem é produto do meio. Na época da publicação da Obra acreditava-se que os fenômenos eram pré-determinados ou ocorriam pela vontade de Deus, ou por causas Aristotélicas (havia um propósito para que os fenômenos ocorressem). Nos últimos anos, o paradigma evolucionário tem norteado o estudo dos chamados "transtornos de comportamento”. Para a Psiquiatria evolutiva, as raízes dos desvios frente as normas encontram-se nas reações de defesa dos animais em face de estímulos que representam perigo/ameaça à sobrevivência, ao bem-estar ou à integridade física das diferentes espécies Desde o código penal de 1940, a maioridade penal ocorre aos 18 anos de idade. O Legislador adotou o sistema biológico em que considera-se exclusivamente a idade do agente, o princípio de que a pessoa com idade inferior a esta não possui desenvolvimento mental completo para compreender o caráter ilícito de seus atos. De acordo com esse entendimento, erigindo, inclusive, o dogma constitucional (CF art. 228) .O debate acerca da diminuição da maioridade penal tem sido constante, pois a violência e o envolvimento de menores de dezoito anos em atos de vandalismo e desrespeito a vida tem aumentado. Existem autoridades políticas e do judiciário defendendo a diminuição da maioridade penal para 16 anos ,entretanto grande parte dessa corrente a condiciona à comprovação do desenvolvimento intelectual e emocional do adolescente entre 16 e 18 anos. Adoção do sistema biopsicológico (ou biopsicológico normativo ou misto), em que indivíduos na faixa etária abaixo de 16 a 18 anos que cometerem ato passivel de imputabilidade ,necessariamente serão submetidas a avaliação