Crimes Sexuais

INTRODUÇÃO O crime de estupro previsto no artigo 213 do Código Penal Brasileiro consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. O estupro é um delito que não viola somente o físico, mas também a moral da vítima, que como conseqüência se sente envergonhada perante a sociedade, podendo trazer até transtornos psicológicos, afetando diretamente sua liberdade e dignidade…

HISTÓRICO-LEGISLATIVA DO DELITO DE ESTUPRO...............10 1.1 Evolução histórica do crime de estupro no mundo............................10 1.2 Evolução histórica do crime de estupro no Brasil..............................15 1.3 O crime de estupro após o advento da Lei n.º 12.015/09.....................21 1.3.1 Estupro de Vulnerável.........................................................................26 2 ELEMENTOS ESTRUTURANTES DO CRIME DE ESTUPRO..........................32 …

da liberdade sexual do indivíduo, a Lei nº 12.015/2009 promoveu a fusão dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor sob um único nomen juris. Em decorrência dessa alteração, o crime de estupro, que anteriormente poderia ser praticado somente contra a mulher – haja vista o tipo penal referir-se expressamente ao constrangimento desta à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça –, agora passa a considerar como vítima também o homem. Com efeito, a liberdade sexual,…

reestruturou o Título VI da Parte Especial do Código Penal. Referido título era antes denominado "DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES", sendo que, por força da norma em evidência passou a ser intitulado "DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL", conforme segue: Título VI – Dos crimes contra a dignidade sexual Capítulo I – Dos crimes contra a liberdade sexual – arts. 213 a 216-A Capítulo II – Dos crimes sexuais contra vulnerável – arts. 217 a 218-B Capítulo III – Do rapto – arts. 219 a 222 (todos…

Plano de Aula: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual DIREITO PENAL III Título Dos Crimes contra a Dignidade Sexual Número de Semana de Aula 5 Tema Estupro e Assédio Sexual - artigos 213 e 216-A, do Código Penal Estrutura do Conteúdo 1 Estupro - art. 213, do Código Penal 1.1 Bem jurídico tutelado; 1.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos); 1.3 Classificação do delito após a alteração promovida pela Lei 12.015/09; 1.4 Sujeitos ativo e passivo; 1.5…

"PSIQUIATRIA FORENSE" de Taborda JG, Chalub M e Abdalla-Filho E, ARTES MÉDICAS, Porto Alegre, 2004. PARAFILIAS E CRIMES SEXUAIS Cláudio Duque Psiquiatra Clínico Psiquiatra Perito Forense do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de PE Psicanalista da Sociedade Psicanalítica do Recife e da International Psychoanalytical Association INTRODUÇÃO - O transtorno sexual, mais que qualquer outro na psiquiatria, apresenta na própria caracterização nosológica a dificuldade…

alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. § 1º - Se é intenção do agente transmitir a moléstia: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 2º - Somente se procede mediante representação O núcleo do presente artigo é o verbo “expor” configurando então em crime de perigo, “Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato…

pela humanidade. Os privilégios, a segurança e os direitos foram violados por adultos inconseqüentes, quanto aos crimes de maus tratos, violência sexual e violência sexual intrafamiliar.O progresso dos tempos deu liberdade para que surgissem princípios morais e legais em defesa da criança e do adolescente. Ainda assim, tais mudanças não foram suficientes para coibir os casos de abuso sexual intrafamiliar, nem para despertar, com seriedade, na sociedade, as sequelas irreparáveis a essas…

"PSIQUIATRIA FORENSE" de Taborda JG, Chalub M e Abdalla-Filho E, ARTES MÉDICAS, Porto Alegre, 2004. PARAFILIAS E CRIMES SEXUAIS Cláudio Duque Psiquiatra Clínico Psiquiatra Perito Forense do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de PE Psicanalista da Sociedade Psicanalítica do Recife e da International Psychoanalytical Association INTRODUÇÃO - O transtorno sexual, mais que qualquer outro na psiquiatria, apresenta na própria caracterização nosológica a dificuldade…

penal, parte geral Classificação dos CRIMES: Crime Comum: qualquer pessoa pode praticar Crime Próprio: somente quem se encontra envolto de determinada qualidade (v.g. servidor público, genitor, tutor, curador). Crimes Instantâneos: se consumam no momento em que são praticados Crimes Permanentes: se protraem no tempo Crimes Comissivos: necessitam de um agir, um fazer, uma atitude Crimes Omissivos: são aqueles que punidos pela inércia, pelo não agir Crimes Formais ou de mera conduta:…