Crimes Sexuais No Codigo Militar

.......... 5.2 – Homoafetividade e o casamento....................................................................... 5.3 – Homoafetividade e a União Estável................................................................. 5.4 – O silêncio do Código Civil.................................................................................. 6 DA ADOÇAO POR CASAIS HOMOAFETIVA......................................................... 6.1 – Noções Gerais...........................................

da pirâmide demográfica, fazendo com que haja uma carência de pessoas em idade de produtividade para o mercado de trabalho. “Marcha das Vadias” Teve início em janeiro de 2011, quando a Universidade de Toronto registrou muitos casos de abuso sexual em mulheres no Campus. A aluna Jaclyn Friedman foi violentada por colegas da faculdade em uma festa, mas nunca chegou a dar queixa, pois muita gente dizia que ela era culpada pelo ocorrido, pelo fato de estar na festa, por estar…

1. Origem Das Polícias e suas Atribuições A origem das Polícias Militares se dá em 1808, quando a Família Real se instalou no Brasil. D. João VI criou a Intendência Geral de Polícia e em 1809 instituiu a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, que deu origem à Polícia Militar. Desde a Constituição de 1824, verifica-se a presença de termos relacionados à Segurança Pública: Artigo. 145. Todos os Brazileiros são obrigados a pegar em armas, para sustentar a Independência, e integridade…

pessoa tenha adquirido uma maturidade intelectual e física suficiente para ter vontade válida para operar alguns atos da vida civil. Antes de atingir a maioridade, o indivíduo encontra-se na fase denominada menoridade. No Brasil Segundo o Art.5º do código civil, a menoridade cessa nos seguintes casos: • O jovem tenha completado 18 anos de idade. • Por emancipação, dada por juiz mediante autorização de um dos pais, ou, sem necessidade de intervenção do juiz, mediante simples registro…

Brasil de 1988, a reformulação do Código Civil com a Lei n 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 e por último a Lei n 11.340, de 7 de Agosto de 2006. O art. 1º da lei em questão traz em seu texto o objetivo, o que deseja alcançar no ordenamento jurídico, podendo essa lei ser considerada como uma etapa do movimento internacional 35 , uma vez que R- o Supremo Tribunal Federal ao apreciar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4424 decidiu que em crimes de lesões corporais…

Homoafetividade –stable – prejudice- social manifestations –contemporary family. Introdução O individuo homossexual é aquele que escolheu manter relações com pessoas do mesmo sexo. O mesmo não pode ser considerado como portador de alguma irregularidade sexual ou transtorno psicológico, pois ele não nega seu sexo ou sua identidade biológica. A homossexualidade pode ser tanto feminina quanto masculina. (TONI, 2008) As uniões homoafetivas representam um fato social cada vez mais…

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO POLÍCIA MILITAR CURSO DE HABILITAÇÃO DE SARGENTOS DIREITO PENAL MILITAR Instrutores: Cap PM MARCOS TADEU PIMENTEL 1º Sgt PM FABIO CARDOSO DE OLIVEIRA Cariacica 2012 1. INTRODUÇÃO Em meio a vários conflitos do cotidiano, como o desrespeito à vida, à honra, ao patrimônio e à incolumidade física das pessoas, situa-se o policial militar como um cidadão especial encarregado de promover o retorno da paz e da tranquilidade na comunidade, visando

br Dos crimes contra a pessoa Crimes contra a vida – homicídio – art. 121 CP. Noção – homicídio é a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. Art. 121 caput - homicídio simples: §1° §2° §3° §4° - privilegiado; - qualificado; - culposo simples; - culposo qualificado. Objeto Jurídico – preservação da vida humana. Sujeito Ativo – qualquer pessoa. Sujeito Passivo – qualquer ser humano com vida, desde o seu nascimento com vida até a sua morte. Classificação Doutrinária –…

legítima defesa. 2.3. Condições pessoais da vítima –art. 61 do Código Penal. 2.4. Causas extintivas de punibilidade – art. 107 do Código Penal. 2.5. Alguns exemplos de influência da vítima na parte especial do Código Penal. 2.6. Consentimento da vítima. 2.6.1. Conceito. 2.6.2. Teorias. 2.6.2.1. Feuerbach. 2.6.2.2. Teoria da Ação Jurídica. 2.6.2.3. Welzel. 2.6.3. Efeitos Jurídicos. 2.6.4. Requisitos. 2.6.5. Consentimento da vítima nos crimes sexuais. 2.6.6. Ações Médicas. 3. A importância…

preconceituosas devem ser coibidas pela sociedade, e o “pré conceito” não convive com o direito. Uma coisa é um conceito: “não aceitar os comportamentos dos indivíduos”; outra é, “prover a intolerância e ações criminosas motivadas pelas diversidades sexuais”. A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 5°, in verbis: Art. 5° – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a…