A Import Ncia Da An Lise Do Comportamento Da V Tima No Direito Penal

A importância da análise do comportamento da vítima no direito penal
Juliana Costa Tavares Marinho

Resumo:Esse artigo tem como objetivo central o estudo da Vitimologia, bem como, a análise do impacto do ato criminoso na vítima, nos seus familiares e na sociedade. Na primeira parte, são abordadas as origens da Vitimologia, desenvolvidos conceitos, tipificadas as vítimas e analisados os modos de aplicação das penas. No segundo tópico, aborda-se o estudo da ciência penal, demonstrando em quais áreas pode esse ser influenciado pelo Vitimologia. No terceiro tópico, se faz a análise primordial dessa pesquisa criminal, demonstrando como a vítima pode influenciar no ato delituoso. Propõe-se este trabalho a demonstrar que as vítimas nem sempre são inocentes e que o juiz não é um ser imparcial, pois absorve preconceitos durante sua vida, sendo assim, o mesmo não terá capacidade para medir a participação da vítima no ato criminoso de forma correta, necessitando assim de uma norma que delimite sua discricionariedade e não prejudique nenhuma das partes envolvidas.
Palavras-chave: Vítima; Culpa; Direito Penal.
Sumário: 1. Vítima e vitimologia. 1.1. Conceito de Vítima. 1.2. Conceito de Vitimologia. 1.3. Conceito de Vitimodogmática. 1.4. O Inter Victimae. 1.5. Evolução do modo de aplicação das penas e da figura da vítima. 1.6 . Tipos de Vítimas. 2. A vítima no direito penal brasileiro. 2.1. O comportamento da vítima como uma das circunstâncias judiciais. 2.2. Os casos de legítima defesa. 2.3. Condições pessoais da vítima –art. 61 do Código Penal. 2.4. Causas extintivas de punibilidade – art. 107 do Código Penal. 2.5. Alguns exemplos de influência da vítima na parte especial do Código Penal. 2.6. Consentimento da vítima. 2.6.1. Conceito. 2.6.2. Teorias. 2.6.2.1. Feuerbach. 2.6.2.2. Teoria da Ação Jurídica. 2.6.2.3. Welzel. 2.6.3. Efeitos Jurídicos. 2.6.4. Requisitos. 2.6.5. Consentimento da vítima nos crimes sexuais. 2.6.6. Ações Médicas. 3. A importância do comportamento da