Crimes Sexuais Contra Vulneraveis

O presente estudo tem como desígnio analisar o crime de Estupro de Vulnerável, modificado e instituído, respectivamente pela Lei n. 12.015, de 07 de agosto de 2009, com a finalidade de trazer à baila discussão concernente aos problemas provenientes da fusão do crime de estupro com o crime de atentado violento ao pudor, e à vulnerabilidade atribuída ao art. 217-A do Código Penal. Com o novo crime, a presunção de violência passa a ser, em tese, integral, e não mais relativa, pátrio, bem…

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 1. REFORMA PROMOVIDA PELA LEI N° 12.015/2009 1) Alteração do crime de estupro, que passou a abranger a antiga conduta de atentado violento ao pudor, com a revogação do art. 214. 2) Alteração do crime de posse sexual mediante fraude (art. 215), que passou a abranger a antiga conduta de atentado ao pudor mediante fraude, tendo havido revogação do art. 216 e passando o art. 215 a caracterizar violação sexual mediante fraude 3) Foi incluído o § 2º…

PROVA NOS CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE RESUMO Este trabalho estuda a produção da prova pericial psicológica no crime de estupro de vulnerável. Prova que vem sendo crescentemente usada para elucidação desses crimes, que por sua natureza, tem carência probatória, pois normalmente acontece em ambientes ermos ou privados, portanto sem a presença de testemunhas diretas, se enfatiza que nem sempre o crime deixa vestígios físicos. E pela idade da vítima, a violência sexual é…

bem jurídico da vítima que é lesionado e a sanção que o autor do delito possa sofrer. Importante destacar que a Lei 12015/09, reuniu no art. 127-A, crimes de atentado violento ao pudor e de estupro, especificamente tratando-se de crime praticado contra vulnerável. Instituiu-se um tipo penal autônomo, independente, entendendo o legislador este crime ser diverso do estupro comum, haja vista a coação física ou ameaça nem sempre ser necessária, tendo em vista a vulnerabilidade permitir fácil coação

policial Aula 3 – Rede de enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil Aula 4 – A Polícia Rodoviária Federal e o enfrentamento da exploração sexual infantojuvenil Aula 5 – Ações preventivas Ao final do módulo, você deverá ser capaz de: ● Analisar a evolução normativa sobre o assunto, bem como a legislação penal aplicável e as previsões especiais contidas no ECA; ● Descrever como a abordagem policial deve ser feita nos casos de exploração sexual de crianças e de adolescentes; ●…

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (Rogério Sanches) Quero alertar a todos que todas essas questões que eu vou comentar aqui foram analisadas por mim na aula temática da web e lá tivemos duas horas para tratar, não só dos crimes contra a liberdade sexual, mas também do novo crime contra a Administração da Justiça que fala da entrada de celulares em presídio. Eu tenho 45 minutos para tratar de todas as mudanças ao Título VI, do Código Penal. Nesse tempo, eu só vou poder pontuar

de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F. M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao término do Inquérito Policial instaurado para apurar os fatos narrados, descobriu-se que Adaílton vinha mantendo relações sexuais com a referida menor desde novembro de 2010. Apurou-se, ainda, que…

alterações à legislação brasileira quanto ao bem jurídico: liberdade sexual. Uma dessas alterações de se encontra no artigo 225 do Código Penal, tornando os crimes elencados nos Capítulos I e II, do mesmo Título, de natureza necessariamente pública, diferenciando os crimes contra a liberdade sexual apenas na forma, ou seja, condicionada a representação em seu caput e incondicionada nos casos de menores de 18 anos ou pessoa vulnerável em seu parágrafo único. A Súmula nº 608 do Supremo…

no 12.015/2009 Dos Crimes Contra A Dignidade Sexual Niterói, RJ 2009 ADENDO - 12.015.indb 1 26/8/2009 14:55:47 ADENDO - 12.015.indb 2 26/8/2009 14:55:48 Titulo VI – Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual O Título VI do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, passou a prever os chamados Crimes contra a dignidade sexual, modificando, assim, a redação anterior constante do referido Título, que previa os Crimes contra os…

intervir com eficácia e de modo positivo no homem delinqüente, evitando quando possível que o delito seja cometido, ou determinando as sanções quando não de pode evitar o delito. Os crimes de pedofilia vêm tomando grandes proporções e com isso se tornando destaque em diversos canais de comunicação. São crimes praticados por pessoas acima de qualquer suspeita, de reputação ilibada. São sacerdotes, políticos, médicos, professores, familiares, enfim, não importando a posição social ou o…