Questões Penal IV

1. (FVG) Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F. M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao término do Inquérito Policial instaurado para apurar os fatos narrados, descobriu-se que Adaílton vinha mantendo relações sexuais com a referida menor desde novembro de 2010. Apurou-se, ainda, que Esmeralda, mãe de F. M., sabia de toda a situação e, apesar de ficar enojada, não comunicava o fato à polícia com receio de perder o marido que muito amava.
Na condição de advogado(a) consultado(a) por Joaquina, avó da menor, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.
a) Adaílton praticou crime? Em caso afirmativo, qual?
Adaílton praticou o fato tipificado como estupro de vulnerável, art. 217-A, CP, onde está prescrito que ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos tem como pena reclusão de 8 (oito) a 15 (quinze) anos, se condenado, com aumento de pena no art. 226, II, CP, onde aumenta-se a pena até a metade já que o crime foi praticado pelo padrasto.
b) Esmeralda praticou crime? Em caso afirmativo, qual?
A mãe da menor, Esmeralda, praticou o estupro de vulnerável por omissão imprópria, também com aumento de pena baseado no art. 226, II, CP, por ser ascendente da criança. Esmeralda incorre as mesmas penas do marido, Adaílton.
c) Considerando que o Inquérito Policial já foi finalizado, deve a avó da menor oferecer queixa-crime?
Não será necessário a avó oferecer a queixa-crime, porque a Ação Penal é Pública Incondicionada quando a vítima é menor de 18 anos ou vulnerável.
2. (CESPE) Enilton, brasileiro, com 23 anos de idade, casado, previamente combinado com Lúcia, brasileira, solteira, com 19 anos de idade, e tendo