Crimes Sexuais Contra Criança

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - DIREITO PROJETO DE PESQUISA PARA MONOGRAFIA DE FINAL DE CURSO O PROJETO DEPOIMENTO SEM DANO E O VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL INFANTIL AUTOR DO PROJETO ERIC EDUARDO SNEL TORNQUIST ORIENTADOR Prof. Ms. FÁBIO MOTTA LOPES São Leopoldo, outubro de 2010. SUMÁRIO Eric: sugiro a retirada dos travessões depois dos números. Ex.: “1 ASPECTOS

O que é a pedofilia? A pedofilia é a perversão sexual, na qual a atração sexual de um indivíduo adulto ou adolescente está dirigida primariamente para crianças que ainda não estão na idade da puberdade ou no início da puberdade. Adolescentes de 16 ou 17 anos também podem ser classificados como pedófilos se eles tiverem uma preferência sexual persistente ou predominante por crianças pelo menos cinco anos mais novas do que eles. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) , a…

JUSTIFICATIVA 5/6 4 PROBLEMA ..6 5 HIPÓTESES 6/7 6 PLANO DE TRABALHO ..7 7 OBJETIVOS ..7 7.1 OBJETIVOS GERAIS ..7 7.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ..7 8 REFERENCIAL TEÓRICO 7/8 8.1 O CÓDIGO PENAL E NOVA REDAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 8/9 8.2 A AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO TIPIFICADO NO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL ...9 8.3 A VULNERABILIDADE PARA FINS PENAIS..............................................9/10 8.4 A RELATIVIZAÇÃO DA…

Um crime que muito assombra nossa sociedade pois muitas vezes a pessoa que pratica o ato está ligado à própria família. O estupro praticado contra vulnerável atinge a liberdade sexual e acaba por agredir também a dignidade do ser humano presumivelmente incapaz de consentir para o ato, é para tanto que a lei tutela o direito de liberdade que qualquer pessoa tem de dispor sobre o próprio corpo no que diz respeito aos atos sexuais. A conduta típica consiste em ter conjunção carnal ou praticar outro

Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes A violência Sexual é um fenômeno social que envolve qualquer situação de jogo, ato ou relação sexual, homo ou heterossexual, envolvendo uma pessoa mais vela e uma criança ou adolescente. Ela se expressa por meio do abuso e/ou da exploração sexual. Segundo o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil (PNVSCA), aprovado em 2000, a violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno complexo e de…

CARLOS FREDERICO LOUREIRO BRACARENSE COSTA CRIMES SEXUAIS PRESENTES NO ECA Londrina 2013 CARLOS FREDERICO BRACARENSE CRIMES SEXUAIS PRESENTES NO ECA Trabalho elaborado para a avaliação do 3º e 4o bimestres, referente à matéria de Direito Penal, ministrada pelo professor Carlos Milanez.

ao produto final a maioria das contratações eram de mulheres e crianças pelo baixo salario oferecido, eles também era destinados para as mesmas funções que dependiam de esforços físicos, não tinham férias, nem descansos semanais e outros benefícios que também não eram permitidos a eles. No inicio do século XIX um movimento de reação dos operários para melhoria das condições de trabalho, quebravam as máquinas em protesto contra os equipamentos achavam que os teares e urdideiras…

do sexo masculino, mas existem mulheres que cometem esse tipo de crime, segundo especialistas Daniel Silveira Publicação: 18/05/2012 00:00 Atualização: 18/05/2012 10:28 A pedofilia é descrita pela Organização Mundial de Saúde, na Classificação Internacional de Doenças (CID-10), no item F65, que trata dos Transtornos da Preferência Sexual, como “preferência sexual por crianças, quer se trate de meninos, meninas ou de crianças de um ou do outro sexo, geralmente pré-púberes ou no…

Tema: DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Artigos: 230, 231 e 231-A, do Código Penal. INTRODUÇÃO Neste trabalho se pretende analisar os problemas acerca do tema, apresentando os respectivos artigos, suas interpretações, algumas Jurisprudências e questões relacionadas. Art. 230. Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça. Pena – reclusão de 1 a 4 anos e multa. § 1º - Se a vítima é pessoa menor de

01 – ANALISE MOTIVAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DO TITULO VI - DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES PARA CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. A tutela penal quanto aos crimes que violam a sexualidade das pessoas, era no código de 1940, incluídos do titulo VI, chamado de crimes contra os costumes. A lei 12, 015/2009 modificou a nomenclatura que era dada aos crimes sexuais, antes descritos como “crimes contra os costumes”. Ao falar o código penal em proteção aos costumes, dava a ideia de algo muito abrangente, além