Crimes Sexuais Contra Criança

FACULDADES INTEGRADAS DE CACOAL – UNESC COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO ANDERSON ANSELMO CRIMES VIRTUAIS: COMBATE A PORNOGRAFIA INFANTIL. CACOAL – RO 2011 ANDERSON ANSELMO CRIMES VIRTUAIS: COMBATE A PORNOGRAFIA INFANTIL. Trabalho de Conclusão de curso apresentado á União das Escolas Superiores de Cacoal – RO, como parte dos requisitos para obtenção de grau de Bacharel em Direito, Sob a orientação do Professor Renato Massoni Domingues.…

18 de Maio - DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA O ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTEs – 18 de Maio 2012 O “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, no dia 18 DE MAIO, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro. Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o…

CONTEÚDO: 1. Dos crimes contra a dignidade sexual 1.1 Crimes contra a liberdade sexual 1.2 Dos crimes sexuais contra vulnerável 1.3 Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual 1.3 Disposições gerais 2. Dos crimes contra a incolumidade pública 2.1 Dos crimes de perigo comum 2.2 Dos crimes contra a saúde pública 3. Dos crimes contra a família 3.1 Dos crimes contra o casamento 3.2 Dos crimes contra a assistência familiar 4. Dos crimes…

E A DIGNIDADE SEXUAL ..................10 1.1 PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ......10 2 DOS CRIMES SEXUAIS ......................................................................................15 2.1 O DIREITO PENAL SEXUAL .............................................................................15 2.2 A PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS ...............................................................17 2.2.1 Conceito de bem jurídico no Direito Penal sexual..............

CRIMES SEXUAIS Vanessa Santos BREYER1 RESUMO: A atual Constituição Federal brasileira, a partir do momento que entrou em vigência, introduziu vários direitos fundamentais, consagrados principalmente em seu artigo 5º. Dentre eles, está a dignidade da pessoa humana. O Código Penal de 1940, por sua vez, com relação aos crimes sexuais, prezava pela moralidade das pessoas, priorizando os bons costumes. Entretanto, após 1988, o citado código clamava por mudanças, o que foi acontecendo…

estupro, um crime de ação privada, definido da seguinte forma: “constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça”, restringindo-se à violência do homem praticada contra a mulher. Outras formas de contato sexual, que não a conjunção carnal citada, são enquadradas no crime de atentado violento ao pudor, tais como o sexo anal ou oral, ou ainda um beijo. O estupro dada pelo Código Penal brasileiro é muito restrita, devendo ser compreendida como uma violência sexual…

revolução sexual ocorrida no século XX não foi suficiente para proteger a criança e o adolescente dos abusos sexuais. O abuso sexual infantil é, possivelmente, o delito menos denunciado no mundo. O presente trabalho tem a finalidade de mostrar, de forma simples, esta problemática que nossas crianças enfrentam no dia-a-dia. O abuso sexual ocorre não somente no corpo, mas, também na “alma” da criança vitimada. Todos os meios de comunicação nos informam, diariamente, os delitos sexuais…

GERAÇÃO INTERNET x INTERNAUTAS PREDADORES “Os abusos sexuais em crianças, embora não sejam sempre cometidos com o emprego de força, são um ato de violência, pois, para a pequena vítima, o resultado é o mesmo: perturbações, depressão, repressão, perda da crença na capacidade de se proteger, medo das pessoas. Nem todo abuso sexual é cometido com objetivos sinistros e nem todos resultam em ferimentos físicos - mas todos são uma forma de violência.” (in “Como Proteger Seus Filhos”, de…

VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE ALZIRA SALES DA SILVA – RA 1201295 HELOÍSA ALANE DE OLIVEIRA SILVA – RA 1201427 MARIA SOLEDADE ROCHA ANDRADE – RA 1229376 OLGA BATISTA DE SOUZA – RA 1228948 VITÓRIA DOURADO SOUZA GUIMARÃES – RA 1205709 SANTA MARIA DA VITÓRIA - BAHIA 2015 ALZIRA SALES DA SILVA HELOÍSA ALANE DE OLIVEIRA SILVA MARIA SOLEDADE ROCHA ANDRADE OLGA BATISTA DE SOUZA VITÓRIA DOURADO SOUZA GUIMARÃES REPRESENTAÇÃO SOCIAL DA VIOLÊNCIA CONTRA A…

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: PRINCIPAIS MUDANÇAS ADVINDAS COM A LEI Nº 12.015/2009. Aldemir do Carmo Silva RESUMO Este trabalho apresenta as principais mudanças introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro, em função da entrada em vigor da Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, que alterou o Título VI do Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1940. Em face das mudanças ocorridas na sociedade, este diploma legal já não correspondia satisfatoriamente ao tema da dignidade…