Crimes Sexuais Contra Criança

para o trabalho decente Pedro Américo de Oliveira Thaís Dumêt Faria ....................................................................................................... 44 Uma reflexão sobre o Programa de Assistência a Crianças e Adolescentes Vítimas de Tráfico para fins Sexuais Leila Paiva .................................................................................................................. 50 Exposição de Motivos…

Plano de Aula: 8 - Dos Crimes contra o Estado de Filiação e Dos Crimes contra a Assistência Familiar DIREITO PENAL III Título 8 - Dos Crimes contra o Estado de Filiação e Dos Crimes contra a Assistência Familiar Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Registro de nascimento inexistente; Parto suposto; Sonegação de estado de filiação; Abandono material - arts. 241, 242, 243 e 244, do Código Penal Objetivos O aluno deverá ser capaz de: * Compreender a…

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E DIGNIDADE SEXUAL O ponto-chave do estudo dos crimes contra o patrimônio gira em torno da análise do bem jurídico, dos tipos de ilícito previstos nos artigos 155 a 180 do Código Penal, de suas especificidades e, por fim às disposições gerais dispostas no título II, “Dos Crimes contra o Patrimônio”. Entende-se como patrimônio, em sentido jurídico, como um conjunto de relações jurídicas de um indivíduo e que sejam…

finais de semana alternados, pegando a criança na sexta-feira às 18 horas e entregando-a à mãe no domingo, as 16 horas. Após uma briga com a ex-mulher, João resolve apanhar o filho na escola, fora do dia e horário de sua visita, e vai com ele para um hotel. Ao tomar conhecimento do fato, Denise vai até a Delegacia de Polícia da cidade e registra a ocorrência. Quatro dias depois de ter pego seu filho, João resolve entregá-lo à mãe, que constata que a criança estava em perfeito estado de…

INTRODUÇÃO O Bullying, as redes sociais e a pedofilia, são elementos, que rondam infelizmente a vida de crianças, trazendo a elas uma experiência de vida, nem sempre gratificante, Em uma pesquisa feita pela AVG, com 5.423 pessoas de dez países diferentes, incluindo o Brasil, com base na entrevista de 600 pais e mães, em dezembro do ano passado demonstrou que 97% das crianças com idade de 6 a 9 anos, usam a internet, com diferença de quase 10% de nosso país. Quanto ao facebook a porcentagem é

............................... 4 2. Violência psicológica .................................................................... 5 3. Violência contra crianças e adolescentes .................................... 7 4. Violência contra o idoso ............................................................... 9 5. Violência sexual .......................................................................... 12 6. Violência física .............................................

mental é uma psicopatia, perversão sexual com caráter compulsivo e obsessivo, no qual o indivíduo só sente prazer relacionando-se com crianças e/ou adolescentes. O presente trabalho tem como objetivo analisar as questões concernentes à pedofilia na internet no Estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, foram analisadas a Lei nº 8.069/90, a Constituição Federal Brasileira e o Código Penal Brasileiro, com base nos direitos fundamentais para a proteção dos direitos das crianças e…

movimentando, aproximadamente, 32 bilhões de dólares por ano, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. A definição aceita internacionalmente para tráfico de pessoas encontra-se no Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, instrumento já ratificado pelo governo brasileiro. Segundo o referido Protocolo, a expressão…

Violência Doméstica Apesar de maus-tratos englobar a violência: física, psicológica, negligência e sexual. Embora a definição, conceituação legal do Estatuto da Criança e do Adolescente quanto à conduta dos profissionais de saúde, seja bem clara, muitos ainda não se conscientizaram da importância que têm, do seu papel na prevenção e/ou combate à violência doméstica. Alguns profissionais de saúde julgam ainda que em nome da ética, não devem se envolver, se posicionar em tais…

vários princípios para os meios executórios, já no crime de estupro para constranger a vítima, pode o sujeito se valer da violência ou grave ameaça, que são os meios de execução do crime de estupro, legalmente previstos no dispositivo legal em estudo. A fraude não é meio de execução do crime de estupro, caso em que o delito será o de violação sexual mediante fraude. Passo 2. Em regra, o sujeito ativo é o homem, porém, a mulher também pode praticar crime de estupro se auxiliar na conduta…