Crimes Sexuais Contra Criança

Crimes contra respeito aos mortos e Vilipendio. É um crime de ação múltipla, ou seja, sua realização ou pratica de mais de uma conduta descrita no tipo penal, desde que no mesmo contexto fático, configura crime único. Tem como sujeito passivo a coletividade e os familiares da pessoa morta. Se consuma no instante da realização da conduta típica. A tentativa (conatus) é possível e a ação penal é publica incondicionada, sendo cabível a proposta de suspenção condicional do processo…

Saiba o que muda com a entrada em vigor da Lei 12.015/2009 A Lei 12.015 de sete de agosto de 2009 traz diversas mudanças ao Código Penal, ao ECA e à Lei dos Crimes Hediondos. Em uma primeira leitura, fica evidente que a intenção do legislador, ao elaborar a nova redação, era punir com mais vigor aqueles que cometem crimes contra a liberdade sexual, principalmente quando há o envolvimento de menores de idade. A redação é polêmica e, sem dúvida alguma, será objeto de discussão. Veja, a…

JURÍDICA RESUMO O presente artigo tem o objetivo de analisar a reforma no ordenamento jurídico trazida pela Lei 12.015 de 7 de agosto de 2009 no que tange aos crimes sexuais contra os vulneráveis, com enfoque no menor de 14 anos. A lei em epígrafe revogou o antigo art. 224 do Código Penal, acrescentando ao mesmo diploma legal o artigo 217-A. Neste trabalho, será trazido à baila as discussões e…

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL SEMINÁRIOS ESPECIAIS II: VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTES. Manaus/ AM Dezembro-2012 LIDIANE DA SILVA MARINHO SEMINÁRIOS ESPECIAIS II: VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTES Manaus/ AM Dezembro-2012 Palestra da Violência Sexual contra Criança e Adolescente. Palestrantes: Doutora Cristiane Fernandez. (Assistente Social)

mais leigos o termo “Pedofilia”, caracterizado por atração sexual de adultos ou adolescentes por crianças pré-púberes, ainda gera confusão. Seria um distúrbio da personalidade, um distúrbio metal ou uma cultural exacerbada do sexo patrocinada pela mídia e pelos meios de comunicações? Este projeto tem, justamente, a finalidade de esclarecer que a Pedofila é, atualmente, definida simultaneamente como doença, distúrbio psicológico e desvio sexual (ou Parafília) pela Organização Mundial de…

ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DENÚNCIAS DE ABUSO SEXUAL1 ANDERSON DA SILVA GREFF2 GIOVANNI KUCKARTZ PERGHER3 Faculdades Integradas de Taquara - Faccat Resumo: Os casos de abuso sexual infantil intrafamiliar atualmente, vêm sendo mais discutidos. Entretanto, diversas violências sexuais que acometem crianças acabam não vindo a público, por diversas razões. Um dos motivos é a descrença da população em relação à justiça, por acreditar que a denúncia não surtirá efeito e que…

serviço para executar natureza sexual a compra de um valor com base em certos materiais fora do casamento". A sociologia da prostituição enquanto pesquisava para que "a prostituição é uma empresa de serviços para proporcionar a satisfação sexual de indivíduos em determinadas circunstâncias, ele fornece um monte de sexo ao vivo colapso e criar uma atmosfera suspeito imoral e perigoso, atuam como estimulantes para um certo número de pessoas, que presta e as necessidades sexuais…

atinge milhares de crianças em todo o mundo, por isso o principal foco da nossa pesquisa é passar informações mais claras para combater esse tão sério problema. Evitando que crianças e adolescentes fiquem expostas a situações constrangedoras em suas vidas. Pedofília no Brasil é considerada como crime ( estupro de vulnerável ), está em nosso código penal co a pena de oito a quinze anos de reclusão. Há várias legislações combatendo esse tipo de crime, como exemplo : o estatuto da criança …

Trabalho De Biologia Pedofilia Nome:Lucas Ferreira de Carvalho Nº:18 Série:1ºA A pedofilia é a perversão sexual, na qual a atração sexual de um indivíduo adulto ou adolescente está dirigida primariamente para crianças pré-púberes (ou seja, antes da idade em que a criança entra na puberdade) ou no início da puberdade.A pedofilia faz parte de um grupo de preferências sexuais chamado HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Cronofilia" \o "Cronofilia" Cronofilia, junto a HYPERLINK…

AMANDA RODRIGUES DE MORAES TRAFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL FACULDADE Anhanguera – Taboão da Serra-SP Graduação em Direito 2015 AMANDA RODRIGUES DE MORAES TRÁFICO INTERNANCIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Monografia de Conclusão do Curso de Graduação em Direito apresentada à Faculdade Anhanguera de Taboão da Serra-SP, como parte dos requisitos para obtenção de título de Bacharel em Direito. Orientador: Mestre Ricardo Martins.…