Crimes Sexuais Contra Criança

ReisSumário:1 Introdução; 2 Crime de estupro de vulnerável; 3 Presunção de vulnerabilidade em menor de 14 anos; 4 Estupro de vulnerável como crime hediondo; Conclusão; Referências.RESUMOEstuda-se o Crime de Estupro de Vulnerável à luz da presunção de vulnerabilidade em menores de 14 anos. Analisa-se a natureza jurídica da vulnerabilidade comparando com a antiga violência presumida apontando os possíveis princípios constitucionais violados. Aborda-se esse crime enquanto um crime hediondo.…

Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS Pró-Reitoria de Graduação Diretoria de Educação à Distância e Tecnologia Educacional Curso de Serviço Social - EaD A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PALMAS - TOCANTINS 2010 A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Artigo apresentado a Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS, como parte dos requisitos para obtenção do título de Serviço Social.

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL INTRODUÇÃO: Antes da lei 12015/09 os crimes envolvendo sexualidade atentavam contra os costumes. Contudo, com o advento da referida lei passou-se a entender que tais crimes atentam contra a dignidade sexual. 1. ART. 213 CP: ESTUPRO; 1.1 OBJETIVIDADE JURIDICA: o art. Em comento visa proteger a dignidade e a liberdade sexual da vítima. LEI 12015/09 ANTES DEPOIS Conjunção carnal Conjunção carnal + outro ato com fim libidinoso…

Exploração e abuso sexual de menores Alana C. Lopes No Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990 art. 5, diz que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Hoje nos sentiríamos aliviados e tranquilos se a lei fosse sempre cumprida. Mas o crime tornou-se banal e a inocência de uma criança…

ordem pública ou da punição de ofensas ao rei ou a seus representantes. O principio da justiça pública era mantido com vigor; a rebelião é punida pela destruição do culpado e de toda sua família. As leis hititas previam e puniam os seguintes crimes contra a pessoa física: O aborto era punido com uma multa do 20 siclos; esta multa era reduzida a 10 siclos quando se tratava de uma escrava; As lesões corporais acarretavam uma compensação pecuniária: a fratura de um pé ou de uma mão:…

em Psicologia - 2010, Vol. 18, no 1, 99 – 111 Abuso sexual contra a criança e o adolescente: reflexões interdisciplinares Anamaria Silva Neves Universidade Federal de Uberlândia Gabriela Brito de Castro Universidade de São Paulo Cynara Marques Hayeck Universidade Federal de Uberlândia Daniel Gonçalves Cury Universidade Federal de Uberlândia Resumo O presente trabalho resgata teoricamente o fenômeno do abuso sexual perpetrado contra crianças e adolescentes por abusadores do espaço…

2- Podemos dizer que a pedofilia, pornografia e exploração de crianças e adolescentes, hoje, integram uma rede de crime organizado, pela internet. De acordo com isso podemos dizer que são: a) Traficante de drogas. b) Ladrões da inocência. c) Trabalho escravo. 03-Para que serve o conselho tutelar? a) Para atender casos de furtos e roubos. b) Para atender casos que envolvam ameaça ou violação dos direitos de crianças e adolescentes. c) Para atender casos de…

A violência sexual - O que é a violência sexual? Apesar do silêncio, a violência não deixa de ser um dos maiores problemas sociais deste século. A violência exercida, por parte dos pais, familiares e outros membros da sociedade, engloba atos que provocam na criança ou no adolescente danos ao nível do desenvolvimento físico e psicológico. As marcas físicas e psicológicas da violência podem ser intensas e não falamos apenas de ferimentos, infeções sexualmente transmitidas ou…

ESTRUPO Formas de estupro O estupro pode ser: um ato individual de um ou mais indivíduos contra uma vítima ou um grupo pequeno. Se trata de atos isolados cometidos por indivíduos isolados. Essa forma é considerada, em praticamente todas as regiões da terra, um ato criminoso, pelo menos quando se refere a seres humanos. Uma forma especial é o estupro de vulneráveis, quando a vítima se encontra sob poder ou responsabilidade do estuprador. Uma outra forma especial é o estupro dentro d A…

Exploração e abuso sexual | Hoje vou falar de dois problemas graves enfrentados por muitas crianças e adolescentes: a exploração sexual e o abuso sexual. O combate a esses crimes é um dos desafios do nosso País. É também uma das funções do Ministério Público Federal. | Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorrem no Brasil, por ano, cerca de 100 mil casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Mas menos de 20% desses casos chegam ao…