caso concreto penal

CASO CONCRETO
Através da solução do caso concreto e questão objetiva propostos: Caso Concreto: João, após separar-se judicialmente de sua mulher, Denise, acordou judicialmente que a guarda de seu filho menor ficaria com a mãe e que exerceria seu direito de visitação em finais de semana alternados, pegando a criança na sexta-feira às 18 horas e entregando-a à mãe no domingo, as 16 horas. Após uma briga com a ex-mulher, João resolve apanhar o filho na escola, fora do dia e horário de sua visita, e vai com ele para um hotel. Ao tomar conhecimento do fato, Denise vai até a Delegacia de Polícia da cidade e registra a ocorrência. Quatro dias depois de ter pego seu filho, João resolve entregá-lo à mãe, que constata que a criança estava em perfeito estado de saúde, bem alimentada e sem nenhum sinal de que pudesse ter passado por qualquer sofrimento. Não obstante, a autoridade policial lavrou termo circunstanciado pelo delito de subtração de incapaz, encaminhando o documento ao Ministério Público para as providências cabíveis (art. 249, do CP). O advogado contratado por João, no entanto, pretende impetrar habeas corpus a fim de que o termo circunstanciado seja arquivado, alegando que, como o agente é pai do subtraído, o fato é atípico. Diante da narrativa acima, com base nos estudos realizados, responda fundamentadamente:
a) Se deve prosperar a alegação da defesa.
A alegação da defesa não deverá prosperar,pois trata-se de crime tipificado como subtração de incapaz,o fato do agente ser o pai não o exime de pena,já que acordou judicialmente que a guarda do filho seria da mãe.De acordo com art. 249 paragrafo 1
b) Se há algum outro argumento que pode ser utilizado a fim de evitar a condenação de João.
Sim,João pode alegar que a criança não sofreu maus tratos,podendo o juiz aplicar o perdão judicial.Conforme paragrafo segundo do artigo 249 cp.

Questão objetiva: Cláudio e Rosana, lavradores, anafabetos, residentes na zona rural de uma cidade do interior