Crimes Sexuais Contra Criança

que é o crime de estupro? Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. Na antiga lei, era a conjunção carnal forçada pelo homem. Hoje, é qualquer ato libidinoso forçado contra alguém. 2) Qual a objetividade jurídica? A faculdade de livre escolha do parceiro sexual. (Victor E. R. Gonçalves) Proteção da dignidade…

Introdução A pedofilia é o abuso sexual contra menores talvez seja o maior ato de covardia de que um ser humano seja capaz. Essa síntese tem por objetivo prestar maiores esclarecimentos sobre o assunto pedofilia, suas definições causas biológicas e psicológicas. Definição da pedofilia Algumas outras definições de pedofilia requerem uma diferença de idade de no mínimo cinco anos. Estas, porém, tendem a negligenciar a inclinação sexual pedofílica que…

Exploração Sexual Exploração sexual é um termo empregado para nomear práticas sexuais pelas quais o indivíduo obtém lucros. Ocorre principalmente como consequência da pobreza e violência doméstica, que faz jovens, crianças e adolescentes fugirem de seus lares e se refugiarem em locais que os exploram em troca de moradia. Acontece em redes de prostituição, pornografia, tráfico e turismo sexual. Exploração sexual ocorre quando crianças e adolescentes são usados com a intenção de se obter…

CRIME DE PEDOFILIA NA INTERNET ALINE GABRIELLI BATTILANI AGUSTINI Livro: Crimes de Informática Autor: NOGUEIRA, Sandro D’Amato. Crimes de Informática. São Paulo: Ed. BH, 2008 Acervo: Biblioteca Toledo CAPÍTULO I A REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES O mundo virtual conta com milhões de pessoas conectadas no mundo todo. O computador é usado por todas as classes sociais, pelos setores públicos ou privados. Essa revolução informacional contribuiu e muito para acelerar ainda mais o…

Resumo A violência contra as crianças inclui violência física, psicológica, descriminação, negligencia e maus tratos. Ela vai desde de abusos sexuais em casa a castigos corporais e humilhantes nos mais diversos ambientes; do uso de restrições físicas em casa à brutalidade cometida pelas forças de ordem; de abuso e negligencias em instituições até as lutas de gangs nas ruas onde crianças brincam ou trabalham; do infanticídio aos chamados crimes de honra. Este trabalho final da Disciplina…

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (Rogério Sanches) Quero alertar a todos que todas essas questões que eu vou comentar aqui foram analisadas por mim na aula temática da web e lá tivemos duas horas para tratar, não só dos crimes contra a liberdade sexual, mas também do novo crime contra a Administração da Justiça que fala da entrada de celulares em presídio. Eu tenho 45 minutos para tratar de todas as mudanças ao Título VI, do Código Penal. Nesse tempo, eu só vou poder pontuar

-O que é? Abuso sexual de menor, abuso sexual infantil ou abuso sexual de crianças é uma forma de abuso infantil em que um adulto ou adolescente mais velho usa uma criança para estimulação sexual. Formas de abuso sexual infantil incluem pedir ou pressionar a criança a se envolver em atividades sexuais (independentemente do resultado), exposição indecente (dos órgãos genitais, mamilos femininos, etc) para um criança com a intenção de satisfazer os seus próprios desejos sexuais, ou para…

TRÁFICO DE PESSOAS PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Rossana Barroso Calil* Thauane Neves Cordovil** RESUMO A pesquisa que ora se apresenta trata de um dos assuntos mais polêmicos e que vem trazendo uma vasta preocupação para a sociedade nacional e internacional: o Tráfico de Pessoas para fins de exploração sexual. Onde nota-se que essa situação é um problema decorrente da globalização, da desigualdade social, bem como da fragilização dos Estados. Muito embora os dados disponíveis sobre o

da preferência sexual que se caracteriza pela escolha sexual por crianças, meninos ou meninas, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade. As crianças pré-púberes ou no início da puberdade que são escolhidas pelos portadores do transtorno de pedofilia têm, geralmente, 13 anos de idade ou menos. O indivíduo pedófilo deve ter 16 anos ou mais e ser pelo menos cinco anos mais velho que a criança. Os indivíduos que sentem atração pelo sexo feminino geralmente preferem crianças de cerca de dez

3 1 O Problema O abuso sexual contra crianças e adolescentes deve ser considerado um grave problema de saúde pública e criminal, a literatura especializada aponta a existência, em vários países, de programas para estudo, prevenção e tratamento, além da punição severa para esse crime. No Brasil, apesar da intensificação de pesquisas que investigam a dinâmica e os efeitos desta forma de violência, constata-se