Crimes Qualificados Pelo Resultado E Preterdolo

Crime Preterdoloso Crime preterdoloso é aquele em que a conduta produz em resultado mais grave que o pretendido pelo sujeito; o agente quer um minus e se comportamente causa um majus, de maneira que se conjugam o dolo na conduta antecedente e a culpa no resultado (conseqüente). No crime preterdoloso não é suficiente a existência de um nexo de causalidade objetiva entre a conduta antecedente e o resultado agravador; assim, a mera relação entre a conduta e o resultado, embora necessária,…

- Resultado jurídico ou normativo: é a lesão, ameaça de lesão ou exposição a perigo de um bem penalmente protegido. - Resultado naturalístico: é a modificação no mundo exterior provocada pela conduta do agente. - Art. 24 do CP: Estado de necessidade : Causa de exclusão de ilicitude que depende de uma situação de perigo atual, não provocado voluntariamente pelo agente e ausência do dever legal de enfrentar o perigo. Caracterizado pelo conflito de interesses lícitos , ou seja

Crime Doloso Previsão Legal: Art. 18, I do CP Conceito: Dolo é a vontade livre e consciente de realizar (ou aceitar realizar) a conduta prevista no tipo penal incriminador. Elementos: a) Intelectivo – Consciência b) Volitivo – vontade Teorias do dolo: a) Teoria da vontade: dolo é tão somente a vontade consciente de querer praticar a infração penal. É o dolo direto. b) Teoria da representação: fala-se em dolo sempre que o agente tiver a previsão do resultado como possível e,…

Ocorre o latrocínio quando, para consumar o roubo, a violência empregada pelo agente causa a morte da vítima. Além da tipificação contida no artigo 157, §3º (in fine) do Código Penal Brasileiro, está ainda previsto no rol taxativo dos crimes hediondos (artigo 1º, II, da lei nº 8.072 de 1990). "Art. 157, § 3º - Se da violência (...) resulta morte (latrocínio), a reclusão é de 20 a 30 anos, sem prejuízo da multa." Figura, portanto, entre os delitos de maior pena privativa de liberdade, no país

PARTE ESPECIAL HOMICÍDIO 1. Conceito É a injusta morte de uma pessoa, praticada por outrem. Diferencial: “É o tipo central de crimes contra a vida e é o ponto culminante na orografia1 dos crimes. É o crime por excelência” (Nelson Hungria). 121, caput: homicídio doloso simples § 1º: homicídio doloso privilegiado § 2º: homicídio doloso qualificado § 3º: homicídio culposo § 4º: homicídio majorado § 5º: perdão judicial Pergunta de concurso (Polícia Civil-PR): Homicídio preterdoloso existe?…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAMBARI ESTADO DE... PROCESSO Nº... JOSÉ DOS ANZÓIS, já qualificado nos autos do processo em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexa, inconformado com a r. decisão que o pronunciou, vem respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP. Requer…

Sumário 1-TEORIA GERAL DO CRIME 3 1.1 Aspectos: Conceito Material, Formal e Analítico 3 1.2 Elementos do crime 3 1.3 Do tipo penal 4 1.3.1 Características do tipo penal 4 1.3.2 Elementos do tipo 4 1.4 Teorias da ação 5 1.4.1 Teoria tradicional ou causalista da ação 5 1.4.2 Teoria finalista 5 1.4.3 Teoria social 6 2 - CRIME DOLOSO 7 2.1 Noções 7 2.2 Teorias sobre o dolo 8 2.2.1 Teoria da vontade 8 2.2.2 Teoria da representação 8 2.2.3 Teoria do assentimento ou consentimento 8 2.3 Dolo indireto

SUBJETIVOS DO CRIME O DOLO é elemento interno. O dolo é IN RE IPSA (inserido no próprio fato), se alguém aponta a arma e atira, tinha vontade de matar. Art. 18 - Diz-se o crime: Crime doloso I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; Crime culposo II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime,…

EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JURÍ DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. (Espaço 5 linhas) Processo nº. _______________ Joaquim, já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, que lhe move o Ministério Público, por seu advogado que está subscreve, inconformado com a decisão de pronuncia, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, inciso IV, do Código de

homicídio simples; o § 2º ao homicídio qualificado e o § 3° ao homicídio culposo. CONCEITO: eliminação da vida humana extra-uterina por outro ser humano. Para o direito penal a vida inicia-se quando rompe a bolsa, independentemente do bebê estar dentro do corpo da mãe. “Homicídio é a destruição da vida de um homem praticada por outro” (Damásio de Jesus) OBJETIVIDADE JURÍDICA (OBJETO JURÍDICO): a vida SUJEITOS: ativo – qualquer pessoa pode praticá-lo (é crime comum); passivo –…