Crimes Qualificados Pelo Resultado E Preterdolo

ESTUDANDO 1 – Quais são os objetos de um crime ? Jurídico (bem juridicamente tutelado ou protegido) e material (coisa ou pessoa sobre a qual recai a ação do agente). 2 – Quais os sujeitos de um crime ? Ativo (autor ou autores do fato, ação ou omissão tipificado como conduta ilícita) e passivo (sofre as conseqüências do fato; vitima, ofendido). 3 – Quais os elementos do tipo do crime ? Objetivo [descritivo/descreve a conduta], que expressa a conduta de ação ou omissão), subjetivo…

Homicídio Tipos a) Doloso: Simples (art. 121 caput) Privilegiado (art. 121, § 1º) e Qualificado (art. 121, § 2º) b) Culposo: Simples (art. 121, § 3º) e Qualficado (art. 121, § 4º, 1ª parte) Homicídio Simples • Conceito: Eliminação da vida humana extrauterina provocada por outra pessoa. O legislador considera o homicídio simples por exclusão, pois define quando é privilegiado ou qualificado. • Objetividade jurídica: É a vida humana extrauterina. • Meios de Execução: qualquer

Lesões Corporais O Código Criminal de 1824 trouxe como centro de seu interesse jurídico a proteção ao Estado e seus respectivos princípios. Em sua parte especial o Código Criminal do Império tratava inicialmente dos crimes contra o estado e por ultimo normatizava os crimes contra a pessoa. Não diferente, o Código Penal Republicano de 1890 seguiu a mesma orientação, enfatizando a superioridade do Estado sobre a pessoa. No entanto essa escala valorativa do Direito Penal foi…

Outubro/1997 ENSAIO SOBRE O DOLO EVENTUAL, O PRETERDOLO E A CULPA CONSCIENTE PARECER SOLICITADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DAMÁSIO E. DE JESUS PROCESSO-CRIME N. 17.901 - TRIBUNAL DO JÚRI DE BRASÍLIA AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADOS: CONSULENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ÍNDICE: 1. A tutela legal do direito à vida. 2. O fato. 3. O fato típico. 4. A teoria finalista da ação. 5. A decisão desclassificatória. 6. O dolo eventual. 7. Crime culposo e…

da temática do crime de latrocínio. Para tanto, é preciso levar em consideração os direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, mais precisamente no artigo 5º, como o direito à vida e a liberdade. Em virtude do crime de latrocínio, surge a questão do bem jurídico patrimônio ser mais valioso em relação ao bem jurídico vida, excluindo-se esse crime dos bancos dos réus no tribunal do júri. Do ponto de vista do direito deve ser admitido, que o crime de…

1. Do Resultado Para haver compreensão do significado de resultado típico se faz necessário ter conhecimento do que é Fato Típico: O Fato Típico é o fato material que se amolda perfeitamente aos elementos constantes do modelo previsto na lei penal. Fato material é aquele que existe independente de se enquadrar ou não ao modelo descritivo legal. A tipicidade é, portanto, irrelevante para a existência do fato material. Segundo Fernando Capez o resultado é apenas um dos quatro…

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O CRIME DE LATROCÍNIO Vandiele RESUMO: O latrocínio está tipificado no artigo 157, §3º, do Código Penal. Trata-se de roubo, qualificado pela morte da vítima, sendo, portanto, um crime complexo (fusão de dois delitos), atribui ao mesmo tempo distinção e soma de elementos essenciais à sua caracterização, como por exemplo; a ação de subtrair coisa alheia móvel (caput do art. 157), o

infrator O QUE É CRIME? O mesmo que infração, o ato típico (descrito na norma/lei) e Ilícito (ação proibida na norma/lei) Quando GRAVE, chama-se DELITO = Punido pelo Estado. Pena máxima 30 anos = Reclusão e/ou multa Detenção e/ou multa Quando – GRAVE, chama-se CONTRAVENÇÃO = Estado não interfere. Pena máxima 5 anos = Prisão simples e/ou multa Multa FONTES: “onde encontrar o crime”…

GOIÂNIA 2014 SUMÁRIO SUMÁRIO 6 INTRODUÇÃO 4 CRIMES DOLOSO, CULPOSO E PRETERDOLOSO 5 CRIME DOLOSO 5 CRIME CULPOSO 6 CRIME PRETERDOLOSO 9 TENTATIVA 10 CONSUMAÇÃO 11 DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ 12 ARREPENDIMENTO POSTERIOR 14 JURISPRUDÊNCIA SOBRE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA 16 ACÓRDÃO 16 RELATÓRIO 17 VOTOS 18 CONSIDERAÇÕES FINAIS 23 BIBLIOGRAFIA 24 INTRODUÇÃO CRIMES DOLOSO, CULPOSO E PRETERDOLOSO Essa classificação refere-se à natureza

anos ocupação habitual: - qualquer ocupação licita habitual -comprovação por pericia/testemunha Perigo de vida: -laudo pericial (contestação medica) - dolo do agente era o de lesionar - a doutrina discute a questão da culpa ou do dolo no resultado Debilidade permanente - duradoura do corpo/saúde -pericia Aceleração de parto significa dizer que o parto que aconteceria em uma data x foi antecedido, por exemplo marcar uma cesariana antes das 38 semanas, e o beber nascer com…