Crimes Qualificados Pelo Resultado E Preterdolo

ato libidinoso: destinado a satisfazer o apetite sexual. Qualquer atitude com conotação sexual, para satisfazer a libido.Ex: masturbação, coito anal, beijar a força... Estupro qualificado – art. 213, $$1º e 2º do CP. Se resulta lesão grave(ou gravíssima) – recl. 8 a 12 anos Se resulta morte – recl. 12 a 30 anos *Preterdolo (dolo + culpa) Ação Penal: RG – Ação Penal Publica Condicionada á representação – art. 225(depende da vontade da vitima) Execeção – Ação…

DOS CRIMES CONTRA A PESSOA (Artigos 121 – 154) DAS LESÕES CORPORAIS (artigo 129) LESÃO CORPORAL: 1 - Generalidades: Fatos que atingem a integridade física e/ou psíquica do ser humano. Espécies: Simples (artigo 129, caput); Grave (artigo 129, §1°); Gravíssima (artigo 129, §2°); ( definição doutrinária. Seguida de morte (artigo 129, §3°); Privilegiada (artigo 129, §4°) ( aplicável a todas as modalidades. Agravada (artigo 129, §7° (…

DIREITO PENAL I CONSUMAÇÃO E TENTATIVA IPATINGA/MG 2011 1) CONSUMAÇÃO Está consumado o crime quando o tipo penal está inteiramente realizado, ou seja, quando o fato concreto se subsume no tipo abstrato descrito na lei penal. Preenchidos todos os elementos tipo objetivo pelo ato natural, ocorreu à consumação. Segundo o art. 14, inciso I, diz-se o crime consumado “quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal”. Consumam-se, assim, o homicídio e o infanticídio

PENAL II PARTE ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A PESSOA Preparação e Atualização Jurídica Prof. MSc. João Batista do Nascimento Filho Crimes Contra a Pessoa | Prof. MSc. João Batista do Nascimento Filho joao.nascimento@ssp.am.gov.br Apostila de Direito Penal II 2013 2 SUMÁRIO 01 02 03 04 05 06 07 08 Direito Penal – Parte Especial ...................................................................................................... Dos Crimes Contra a Vida…

Pois se já estiver morta a vítima, trata-se de crime impossível. Abrange o feto nascente, o recém-nascido e o ser já autônomo. O objeto jurídico protegido é a vida humana. A morte é hoje entendida, como certeza da parada encefálica geral e irreversível (Leis 9.434/1997, art. 3º e 10.211/2001, art. 16-“morte encefálica”). Crime material exige exame de corpo de delito. O homicídio simples é o que não se enquadra nem no privilegiado (§1º), nem qualificado (§2º). Instantâneo, consuma-se…

TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS – FATEFIG FONTES DO DIREITO PENAL E CRIMES GRAVADOS PELO RESULTADO JANDERSON G. G. MOREIRA BARROS CIDÉRIA GOMES BARROS MOREIRA TUCURUÍ – PARÁ ABRIL- 2015 FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS – FATEFIG JANDERSON G. G. MOREIRA BARROS CIDÉRIA GOMES BARROS MOREIRA FONTES DO DIREITO PENAL E CRIMES GRAVADOS PELO RESULTADO Trabalho apresentado como requisito de aprendizado e avaliação (PR1) da…

I CRIME 1. ETIMOLOGIA A expressão crime deriva de crimen, palavra de origem grega, que por sua vez originasse da palavra cerno, o que na época indicava delito mais grave. O ilustre doutrinador Damásio de Jesus, conceitua aclaradamente a origens etimológicas de crime, “...A expressão “delito” deriva de delinquere, abandonar, resvalar, desviar-se, significando abandono de uma lei. Crimen vem do grego cerno, indicativo dos mais graves delitos. ” Desta forma conclui-se que o termo…

quando praticar o ato sexual. 4-Estupro, violação sexual mediante fraude e assédio sexual. 5- Trata-se de direito disponível, excluindo-se o crime diante do consentimento da vítima, desde que esboçado antes da consumação. O agente, na dúvida se a vítima consentiu ou não a conjunção carnal, responde pelo crime, a titulo de dolo eventual. 6- O estupro é crime comum, qualquer pessoa pode praticar. 7-É participe aquele que induzir instigar ou auxiliar alguém a praticar estupro. É coautor…

VALÉRIA APARECIDA DOMINGUES PAES CRISÓSTOMO 6º semestre RA: 4211793634 NOME: FERNANDA ROCHA BAIA 6º semestre RA:447387684 ETAPA 1 (TEMPO PARA REALIZAÇÃO: 5 HORAS) AULA- TEMA :CRIMES CONTRA A VIDA. PASSO 1(EQUIPE) O GRUPO DEVE PESQUISAR O PLT (DIREITO PENAL – VOLUME 2), BEM COMO EM OUTROS LIVROS E FONTES O ASSUNTO CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO – De forma geral, o homicídio é o ato de destruição da vida de um homem por outro homem. De forma objetiva, é o ato cometido ou omitido…

RAYSSA ANDRESSA MACIEL DA SILVA RODRIGO ALMEIDA TEORIA GERAL DO CRIME MACAPÁ 2013 RAYSSA ANDRESSA MACIEL DA SILVA RODRIGO ALMEIDA TEORIA GERAL DO CRIME Trabalho acadêmico apresentado à disciplina Teoria Geral do Crime, ministrada no 3º período do curso de Bacharelado em Direito como requisito para aprovação. Prof. Orientador: Mauro Dias da Silveira Júnior.