Crimes Qualificados Pelo Resultado E Preterdolo

Abacial – (Lat. ecles. abbatialis.) Adj. DCan. Relativo a abade, abadia. Abacto – O mesmo que abigeato. No DRom e brasileiro antigo, é roubo, subtração, apreensão, furto de animais, em especial, de gado. Conceituação bastante complicada, pode ser crime ou não conforme aação do agente (CP, art. 155; CC, arts. 394 a 602; CCaça, art. 68). Abactor – (Lat. abactore.) S.m. Ladrão de gado. O mesmo que abígio. Abade – (Fem. abadessa.) S.m. Autoridade eclesiástica subalterna, nomeada e…

(Lat. ecles. abbatialis.) Adj. ial DCan. Relativo a abade, abadia. Abac – O mesmo que abigeato. No to DRom e brasileiro antigo, é roubo, subtração, apreensão, furto de animais, em especial, de gado. Conceituação bastante complicada, pode ser crime ou não conforme a ação do agente (CP, art. 155; CC, arts. 394 a 602; CCaça, art. 68). Abac – (Lat. abactore.) S.m. Ladrão de tor gado. O mesmo que abígio. Abade – (Fem. abadessa.) S.m. Autoridade eclesiástica subalterna, nomeada e designada

públicos e, por fim, extingui-los, quando vagos. Caso o Presidente da República cometa algum crime, só poderá ser processado se a Câmara dos Deputados autorizar (por dois terços de seus membros). Em se tratando de crimes comuns (previstos no Código Penal), será ele julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Nas hipóteses de crime de responsabilidade, o Presidente da República será julgado pelo Senado. São crimes de responsabilidade todos aqueles atos que atentem contra a Constituição. .…

plebiscito, referendo e iniciativa popular a serem regulamentados em lei”. Deste enunciado pode deduzir-se que é correta a alternativa: a) plebiscito, referendo e iniciativa popular são formas de consulta popular equivalentes nos seus objetivos e resultados; b) plebiscitos é o instrumento de consulta popular que consiste na apresentação de projeto popular ao órgão legislativo; c) referendo é o instrumento de consulta popular que consiste no poder de aprovar leis; d) iniciativa…

do Crime: a ação, a omissão e a relação de causalidade; Tipo e tipicidade; o dolo; a culpa; o preterdolo. Erro de Tipo; Ilicitude e as causas de sua exclusão; Culpabilidade e as causas de sua exclusão. Erro de proibição; 4. Tentativa e crime consumado. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior; 5. Concurso de pessoas e Concurso de Crimes; 6. Ação Penal: espécies de ação e teoria geral; 7. Extinção de punibilidade; causas extintivas; 8.…

livre, embora necessário por ser condição de realização do próprio interesse. Assim, o ônus é o comportamento necessário para conseguir-se certo resultado, que a lei não impõe, apenas faculta. No caso do dever, há uma alternativa de comportamento, uma licita e outra ilícita. No ônus, também há uma alternativa de conduta, ambas são licitas, mas de resultados diversos. 13 DIREITO CIVIL para Concursos Públicos – Vol. 2 – Flávio Tartuce Ônus dá a idéia de fardo, encargo. Não atendido o…

ser condição de realização do próprio interesse. O ônus é, por isso, o comportamento necessário para conseguir-se certo resultado, que a lei não impõe, apenas faculta. No caso do dever, há uma alternativa de comportamento, um lícito (o pagamento, por exemplo) e outro ilícito (o não pagamento); no caso do ônus, também há uma alternativa de conduta, ambas lícitas, mas de resultados diversos” (Direito civil..., 2004, p. 196). Conforme as lições de Giselda Hironaka e Renato Franco, o autor…

degeneração do Estado de direito, que põe em risco a justa atuação da lei na enunciação e concreção dos valores sociais como direitos individuais, coletivos, difusos. No mero Estado de Legalidade, a lei é editada e aplicada sem levar em conta o resultado, ou seja, sem considerar se daí resulta uma injusta opressão dos direitos. Impera o legalismo, que é a forma mais sutil de autoritarismo, na qual o espírito autoritário se aninha e se disfarça na própria lei. O processo legislativo…

degeneração do Estado de direito, que põe em risco a justa atuação da lei na enunciação e concreção dos valores sociais como direitos individuais, coletivos, difusos. No mero Estado de Legalidade, a lei é editada e aplicada sem levar em conta o resultado, ou seja, sem considerar se daí resulta uma injusta opressão dos direitos. Impera o legalismo, que é a forma mais sutil de autoritarismo, na qual o espírito autoritário se aninha e se disfarça na própria lei. O processo legislativo…