Crimes Proprios E Improprios

DOUTRINÁRIA DOS CRIMES • Resultado do crime como condicionante de consumação: • Crime Material - a lei descreve uma ação e um resultado, e exige a ocorrência deste para que o crime esteja consumado. Ex: art. 171, art. 121, art.155, do CP. • Crime Formal – a lei descreve uma ação e um resultado, mas a redação do dispositivo deixa claro que o crime se consuma no momento da ação, sendo o resultado mero exaurimento do crime. Ex: art.159,do CP (extorsão mediante sequestro) • Crime de Mera Conduta

Aluna: Monique Eulina Sena e Silva Curso: 6º semestre de Direito matutino Data: 24 de setembro de 2014 Disciplina: ­Direito Penal IV- Alcir Conceitos- Direito Penal 1. Crime: O crime é a conduta humana típica, ilícita e culpável. 2. Conduta: É representada por uma ação ou omissão humana dirigida a um fim; voluntária e consciente, doloso ou culposo. 3. Tipicidade: É a adequação do comportamento humano ao tipo do ilícito contido na norma incriminadora. 4. Tipo: É a descrição do…

dos crimes A classificação dos crimes pode ser legal ou doutrinária. Legal é o nome atribuído ao delito pela lei. É também chamada de rubrica marginal. Doutrinária é o nome dado pelos estudiosos do Direito às infrações penais. As classificações podem utilizar alguns critérios: 1. QUANTO À QUALIDADE DO SUJEITO ATIVO: a) Crimes comuns ou gerais: são aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa, não se exigindo condição especial[1]. Ex: homicídio.( Art. 121 CP) b) Crimes…

de delito Utiliza-se a expressão infração penal para abranger o crime e a contravenção, segundo a classificação dada pela lei. Título da infração penal é sua denominação jurídica. Exemplificando, no art. 121, caput, o título é homicídio simples, no art. 155, caput, é furto, no art. 19 da LCP é porte de arma etc. Às vezes, são juntadas ao tipo básico, descrito na cabeça do artigo, circunstâncias que modificam a gravidade do crime e, em conseqüência, o seu título. No art. 121, § 2°, o…

1. INTRODUÇÃO Classificar os crimes significa reuni-los em grupos que contam com determinada característica idêntica. Por exemplo, a categoria dos crimes instantâneos reúne todas as infrações penais que se consumam em um momento determinado. Como cada crime conta com diversos aspectos, também poderá ser incluído simultaneamente em diversas classificações. Dessa maneira, o homicídio é crime comum no tocante à qualificação do sujeito ativo e crime material quanto ao resultado naturalístico

sociedade brasileira como um todo, o crescimento dos defensores da corrente jurídica que tenta emplacar a tese de que o fornecimento de bebida alcoólica a crianças e adolescentes não seria crime; mas, sim, mera contravenção penal. O que causa maior preocupação é ver que referida tese, de argumentos impróprios e de terríveis consequências práticas (pena irrisória, prescrição de ações em curso,sentimento de impunidade etc.), não apenas está sendo adotado por defensores de acusados e réus,…

preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.” Entretanto, há situações em que não se pode esperar que a autoridade judiciária determine a prisão, sob pena de fazer prosperar a impunidade, já que o crime ocorre naquele exato momento. Julio Fabbrinni Mirabete argumenta que é um “sistema de autodefesa da sociedade, derivada da…

Crimes Contra Administração Pública – Cometidos Por Agentes Públicos Crimes dessa natureza afetam, sempre, a probidade administrativa, promovendo o desvirtuamento da Administração Pública nas suas várias camadas, ferindo, dentre outros, os princípios norteadores da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Sumário: 1. Introdução; 2. Crimes Funcionais – Espécies; 3. Conceito de Funcionário Público para Efeitos Penais; 4. Tipos penais Contra Administração Pública; 4.1. Peculato ; 4.2.

coisa alheia móvel”, pratica o crime de roubo aquele que subtrai “coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-lo, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”. No roubo o agente inflige violência, grave ameaça ou reduz à impossibilidade de resistência da vítima, e no crime de furto nenhuma destas condutas ocorrem. Para que se configure o furto, deverá ser móvel. Apesar dos dois crimes serem contra o…

amplitude do art 332 do CPC Valor da causa, art 259 V Há concurso de crimes quando o agente, com uma ou várias condutas, realiza mais de um crime. Aplica-se a pena de acordo com a espécie de concurso reconhecido no caso concreto. Existem três espécies de concurso de crimes: concurso material, concurso formal e crime continuado ou continuidade delitiva. Atente-se que todas as infrações penais admitem concurso de crimes. 1) CONCURSO MATERIAL OU REAL: Encontra-se no art. 69 do CP…