Crimes Proprios E Improprios

CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL – POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR PEDRO IVO AULA 01 – APLICABILIDADE DA LEI PENAL /TEORIA DO CRIME (01) Olá, Pessoal! Sejam bem vindos! Hoje trataremos de temas importantíssimos para a sua PROVA. Primeiramente veremos conceitos fundamentais sobre a aplicabilidade da lei penal. Trata-se de um tema que, apesar de não se encontrar expressamente previsto no último edital é fundamental para um correto entendimento do que está por vir. É claro que não aprofundaremos

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ART. 155- FURTO Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. Bem jurídico tutelado: 1ª corrente: propriedade (Nelson Hungria) 2ª corrente: propriedade e posse (Noronha) 3ª corrente: propriedade, posse e detenção legítimas (maioria) “A” → “B” → “C” “B” furta “A” e “C” furta “A”. “A” é vítima dos dois furtos. “B” não pode ser vítima porque a sua posse não é legítima. Ladrão…

CONCURSO DE CRIMES Também chamado de concursus delictorum, ocorre quando o mesmo agente, por meio de uma ou mais ações ou omissões, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA O concurso de crimes dá origem ao concurso de penas. E como deve ser graduada a pena ? Existem os seguintes sistemas teóricos para a aplicação da pena: 1-Sistema do cúmulo material: considera que as penas dos

HISTÓRIA DOS CRIMES VIRTUAIS A literatura científica internacional demonstra que o universo dos crimes informáticos teve seus os primeiros indícios no século XX mais precisamente em 1960 onde se deu as primeiras referencias sobre essa modalidade de crimes nas mais diversas denominações, com maiores incidências em casos de manipulação e sabotagem de sistemas de computadores. Na década de 70 a figura do Hacker já era citada com o advento de crimes como invasão de sistema e furto de software, mas

0001 COMARCA: SALVADOR (BA) PRONUNCIAMENT0 DO MINISTÉRIO PÚBLICO I. ANÁLISE DA LEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE Trata-se de hipótese de COMUNICAÇÃO de prisão em flagrante em desfavor de FABIO ULICIO VERGNE DE SOUZA, suspeito da prática de crime(s) de ROUBO SIMPLES, tipificado(s) no(s) art(s). 157, "caput", do(a) Código Penal, fato ocorrido no dia 26 de outubro de 2014, no(a) proximidades de Casquinha de Siri, bairro Piatã, município de Salvador. Encaminhou a autoridade…

Crime Doloso Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. Crime Culposo Quando o agente deu causa dos resultados por imprudência,negligência ou imperícia. Crime Preterdoloso Quando o crime tem o resultado total mais grave do que era pretendido. Comissivo Consiste na realização de uma ação positiva visando um resultado tipicamente ilícito. Omissivo próprio Consiste na abstenção da conduta devida,a inatividade constitui em si mesma,crime(omissão de socorro) Omissivo impróprio

DIREITO PENAL IV PROFª. MARA CRISTINA SANTOS TURMA : 3001 Unidade I. A) CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL (art. 312 a 359-H). 1.Noções gerais sobre os crimes funcionais. 1.1.Crimes funcionais próprios e impróprios. Este capítulo trata dos crimes funcionais, onde a qualidade de funcionário público do sujeito ativo é elementar do tipo. São próprios os que só existem se o agente for funcionário público(ex:,no abandono de…

não constituir crime mais grave”; - tácito - quando não vem expresso - se esvaziou com a teoria finalista de Welzel - se a conduta humana possui sempre uma finalidade, o agente devera responder pelo seu dolo que, uma vez não alcançado, enseja a tentativa (não há aplicação d princípio). -Princípio da Consunção - ocorre nas hipóteses: a) quando um crime é meio necessário ou normal fase de preparação ou de execução de outro crime (o dolo do agente é de praticar o crime fim – o crime meio é…

investigações a respeito de crimes graves, durante o inquérito policial. Prisão Especial – consiste no recolhimento em lugar distinto da prisão comum, é destinada a algumas pessoas por motivos como o cargo por ele ocupado (presidente da republica, governador), o grau de escolaridade dentre outros. Prisão Domiciliar – consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência só podendo sair com autorização judicial. Esse tipo de prisão só é possível nos crimes de pequeno…

TEORIA DO CRIME:para a efetivação do crime é preciso ter, fato típico, antijurídico e culpável. CRIME=delito(diferente de) contravenção penal -->BIPARTIDO (adotado pelo Brasil). CRIME(diferente de) delito (diferente de) contravenção penal -tripartido. DIFERENÇA DE CRIME DELITO E CONTRAVENÇÃO PENAL: CRIME/DELITO=> PENAreclusão(regime inicial fechado)ou detenção(regime inicial semi aberto)e ou multa. Contravenção penal:PENAprisão simples e ou multa. Aplica-se pena alternativa não