Proibição de bebida alcoolica a menor
Josilene Neres dos Santos
PROIBIÇÃO DE BEBIDA ALCOOLICA A MENOR
FORMOSA-GO Maio , 2013
FACULDADE A DISTÂNCIA
Josilene Neres dos Santos
PROIBIÇÃO DE BEBIDA ALCOOLICA A MENOR
Dissertação apresentado ao programa pós-graduação em serviço social da Faculdade Integrada WPOS com o Objetivo de auxiliar na avaliação da transformações sociais , cidadania e política social
Orientador: Anália de Oliveira Maia
FORMOSA-GO Maio , 2013
PROIBIÇÃO DE BEBIDA ALCOOLICA A MENOR
INTRODUÇÃO
Em tempos de discussão acerca das consequências do advento da chamada Lei Seca, aliada a divulgação pela imprensa dos efeitos da bebida alcoólica em menores de idade, tem-se, na contramão das finalidades do legislador pátrio e, por que não dizer, da sociedade brasileira como um todo, o crescimento dos defensores da corrente jurídica que tenta emplacar a tese de que o fornecimento de bebida alcoólica a crianças e adolescentes não seria crime; mas, sim, mera contravenção penal. O que causa maior