Crimes De Senadores

sexual de menor crime hediondo Por unanimidade, os senadores aprovaram nesta quarta-feira, 12, um projeto de lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso de parlamentares para levá-la ao plenário do Senado. O colegiado concordou com o parecer do senador Magno Malta (PR-ES) de incluir no rol da Lei dos Crimes…

(elege-se Senador aquele candidato que obtiver nas urnas o maior número de votos). Cada Estado e o DF devem contar com 3 Senadores (cada um eleito com 2 suplentes). Os Territórios Federais, se criados, não terão representação no Senado Federal, na medida em que não terão autonomia federativa, sendo simples descentralização da União, ou seja, meras autarquias federais. Mandato de 8 anos, com renovação a cada 4, alternadamente, por um e dois terços (art. 46 e §§ da CF). Para ser eleito…

internacionais celebrados pelo Presidente da República devem ser aprovados pelo Congresso Nacional. ( ( ) VERDADEIRA ) FALSA 7. O sistema eleitoral adotado nas eleições para o Senador Federal é o: a) majoritário. b) distrital. c) unitário. d) proporcional. e) eclético. 8. De acordo com o texto constitucional, cada Senador será eleito com: a) um suplente. b) dois suplentes. c) três suplentes. d) quatro suplentes. e) cinco suplentes. 9. Cada território federal, elegerá: a) quatro…

Nacional, com a sanção do Presidente da República. § 1º - O Congresso Nacional compõe-se de dois ramos: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. § 2º - A eleição para Senadores e Deputados far-se-á simultaneamente em todo o País. § 3º - Ninguém pode ser, ao mesmo tempo, Deputado e Senador. Art 17 - O Congresso reunir-se-á na Capital federal, independentemente de convocação, a 3 de maio de cada ano, se a lei não designar outro dia, e funcionará…

cargo e, portanto, irrenunciável. 2. Imunidade material ou absoluta / Inviolabilidade parlamentar A imunidade material prevista nos artigos 27§ 1º, 29, VIII e art. 53, caput, diz respeito às palavras, votos e opiniões proferidos por Deputados e Senadores estes são invioláveis, civil e penalmente inclusive política e administrativamente, ainda que manifestados fora das sessões legislativas, no entanto, suas manifestações devem guardar a denominada pertinência temática com o…

Legislativo. A CF de 1988 previa originalmente as imunidades material e formal, determinando que deputados e senadores eram invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, bem como desde a expedição do diploma não poderiam ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa. Ainda, disciplinava que, no caso de flagrante de crime inafiançável, os autos seriam remetidos, dentro de 24 horas, à Casa respectiva, para que…

O PCC, facção do crime organizado de São Paulo, seqüestrou ontem, 32 deputados e ex deputados, 3 senadores, o ex presidente Lula e a presidenta Dilma. Eles estão solicitando US$ 1.000.000,00 para sua libertação. Se o valor de resgate não for cumprido em 24 horas, vão banhá-los com combustível e os queimarão vivos. Estamos organizando uma coleta e necessitamos da sua ajuda! Veja o que conseguimos até agora: - 580 litros de Gasolina Aditivada - 320 litros de gasolina Premium -…

sindicâncias, etc); | |Legislativo – Executa: Administração do Congresso Nacional; | |Julga: Crime de improbidade administrativa do Presidente da República; | |Judiciário – Legisla: Súmulas;

Contas do Estado. Nos Municípios o controle será realizado pela Câmara dos Vereadores auxiliado pelo Tribunal de Contas do Estado ou pelo Tribunal de Contas do Município, onde houver. b) Atípica: Julgar (ex.: O Senado Federal julga o Presidente nos crimes de responsabilidade). Administra (ex.: contratação de servidores, concessão de férias, licença e etc). Sistema de freios e contrapesos: Existe na Constituição um sistema de controles recíprocos entre os três poderes.…

Nacional; o segundo assunto é o das atribuições – atribuições da Câmara, do Senado, do Congresso –; o terceiro assunto é aquilo que podemos chamar de Estatuto dos Parlamentares, isto é, regras relativas aos direitos e deveres dos deputados e senadores; o quarto assunto a gente pode chamar de funcionamento do Congresso, da Câmara, do Senado – são duas seções na Constituição, uma sobre as comissões e a outra sobre as reuniões –; a gente tem um quinto assunto que é o processo…