Crimes De Senadores

sobre o homicídio, diz que quem matou deve ser punido com a morte também. O crime de adultério era punido com a morte para os infratores. O crime de heresia era considerado um dos mais graves na época. Existiam também os crimes de lesa - majestade que significava um pecado grave perante Deus e a igreja. A violação da lei não era simplesmente desobedecer ao rei, mas em muitas situações, profanar a ordem divina. Para os crimes de lesa-majestade existiam duas classificações: Os de primeira…

da Casa, cinqüenta senadores representavam as províncias em quantidade proporcional à população. Na época, o cargo de senador, vitalício e privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis. Atualmente, o Senado Federal possui 81 senadores, eleitos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço e na eleição subseqüente dois terços das cadeiras. As eleições para senador são feitas…

provimento de cargos, promoções de seus servidores; A segunda ocorrerá - no processo e julgamento do Presidente da República por crime de responsabilidade. Protetivo rol de prerrogativas e imunidades Congresso Nacional • O Poder Legislativo Federal é bicameral - pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos deputados e do Senado Federal. - 513 Deputados Federais. - 81 Senadores da República. • Estados, DF e municípios consagrado o unicameralismo (CF, arts. 27, 29 e 32).…

desrespeitem qualquer artigo da Constituição Brasileira. Julgar pedidos de extradição Julgar o Presidente da República, o Vice-Presidente, Senadores, Deputados Federais, Procurador-Geral da República, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores ou do próprio Supremo Tribunal Federal (seus próprios Ministros), em casos de infração penal comum. Julgar os crimes políticos. Julgar os recursos que já passaram pelas demais instâncias, como habeas corpus, mandados de…

Deputados, as assembleias legislativas nos Estados e a Câmara Distrital do DF. A eleição do Presidente da República e dos governadores dos Estados é simples: ganha o candidato com mais votos. É o chamado sistema majoritário, que também elege os senadores. Para as câmaras e assembleias legislativas, vale, no entanto, o sistema proporcional, em que as vagas são distribuídas entre os partidos na proporção dos votos obtidos por eles. Fechadas as urnas e contados os votos, calculam-se a…

normas; - Subjetivo: "jus puniende" (direito de punir) - direito do Estado de punir. 3.2 - Direito Penal Comum e Especial: - Comum: Para todas as pessoas; - Especial: Para determinadas categorias de pessoas. Ex: Militares, crimes eleitorais, etc. 3.3 - Direito Penal Adjetivo e Substantivo: - Adjetivo: São as regras processuais; - Substantivo: São as normas. *** 4 - CIÊNCIAS PENAIS E AUXILIARES DO DIREITO PENAL*** (não anotei um parecer…

PÂNTANO DE SANGUE O crime ronda o Pantanal Miguel, Crânio, Calu, Magri e Chumbinho, a turma dos Karas de A Droga da Obediência, envolvem-se com o crime organizado que está agindo no Pantanal de Mato Grosso, liderado pelo implacável Ente. Em um enredo fascinante, repleto de suspense do começo ao fim, discute-se a dramática destruição dos jacarés, dos índios e da natureza em um dos últimos lugares do mundo que ainda poderia ser chamado de Paraíso Terrestre. 1 Um crime brutal…

2007, o Senador Magno Malta 3 apresentou no Congresso Nacional um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal “com o objetivo de investigar e apurar a utilização da internet para prática de crimes de pedofilia” (Requerimento no 200 de 2008, do Senado Federal). Um dos requisitos legais para a criação de uma CPI é que haja um “fato determinado” (§3o, art. 58 da CF/88) 4. Entrevistei o assessor técnico da CPI da Pedofilia que, a pedido do…

Comunique-se levantou os cinco casos de assassinatos de jornalistas que ocorreram neste ano. Eduardo Carvalho O editor e dono do website Última Hora News foi morto a tiros em frente a sua residência, no dia 21 de novembro, em Campo Grande. Na noite do crime, Carvalho e sua mulher estavam chegando em casa, quando foram surpreendidos por dois homens. O jornalista levou três tiros e não resistiu. A página do Última Hora News é conhecida por divulgar matérias policiais e bastidores da…

denominado de legislatura. Logo, cada Senador é eleito para exercer seu mandato por 2 (duas) legislaturas consecutivas. Dentre as competências privativas fixadas pelo artigo 52 da Constituição, podemos destacar aquela prevista em seu inciso I, que prevê a competência do Senado para “processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estados e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma…