Crimes De Perigo Comum

CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES CONFORME A DOUTRINA PENAL Crime Comissivo – Prática de crime por meio de uma ação. Crime Comum – Pode ser praticado por qualquer pessoa. Crime Exaurido – Consumado o crime, este ainda se aperfeiçoa (art. 159). Crime Falho – Todos os atos para consecução de um resultado são praticados, mas o crime não se consuma. Crime de Ação Múltipla – O texto de lei traz a conjunção “ou”, descrevendo uma ou mais condutas, consumando o crime com qualquer uma das…

3 (12/04/07) – DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Explosão Art. 251. Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos: Pena: reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. Objetividade jurídica: Doutrina: incolumidade pública (vide demais comentários ao crime de incêndio). Natureza jurídica: Doutrina: crime de perigo comum (expondo um…

1-Sobre o crime de Inundação se faz mister ressaltar que o agente incorrerá no respectivo crime apenas se causar alagamento de modo que o ato venha expor a risco efetivo a vida, a integridade física ou o patrimônio alheio, sendo o volume d'água considerado fator indispensável para a caracterização do delito, uma vez que pequeno volume, mesmo que venha ocorrer dano a outrem, não responderá o agente por este tipo penal. Importante se faz consignar que de nada importa a forma de ruptura…

em que vivemos, presenciamos vários crimes que chocam a sociedade. Diante disso, o estudo em questão, visa mostrar o conceito, objeto jurídico, formas qualificadas, disposições gerais de alguns artigos contidos em nosso código penal brasileiro. Apresentaremos nesse presente trabalho dois renomados Fernando Capez e Julio F. Mirabete. São doutrinadores que nos acompanham desde o inicio do curso e mais uma vez está presente nesse estudo. DESENVOLVIMENTO Dos Crimes Contra o Estado de…

Tipos de crime A doutrina brasileira confere aos crimes algumas classificações, ora pela forma de execução, ora pela gravidade do fato, pelos agentes, quanto à lesividade, entre outros. Quanto ao agente Pode-se classificar a tipicidade em crimes gerais ou comuns, e crimes específicos ou próprios, podendo estes ainda ser: crimes específicos em sentido próprio e em sentido impróprio. Os crimes gerais ou comuns são aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa, ou…

CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DE CRIME Em se tratando da Classificação Doutrinária de Crime, o mesmo se desmembra em vários tipos de crimes, alguns deles seguem abaixo: 1-CRIMES INSTANTÂNEOS: Crime instantâneo é aquele em que há consumação imediata, em único instante, uma vez encerrado está consumado. A consumação não se prolonga. A afetação ao bem jurídico protegido é instantânea. Exemplos: CP, Art. 121 - Homicídio, CP, Art. 157 - Roubo, CP, Art. 155 - Furto. 2-CRIMES…

judicialmente acordada, fixada ou majorada. O bem jurídico protegido é o Organismo Familiar. Só existirá crime se a vítima estiver passando por necessidade matérias e o agente podendo prover-lhe a subsistência intencionalmente deixar de fazer. Para configurar o crime, basta a falta de apena um dos recursos necessários. A existência de prisão civil pela inadimplência do dever alimentar não exclui o crime, mas o tempo que o agente permaneceu preso em sua consequência poderá ser…

CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO III: CRIMES DE PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Esses crimes são também denominados “crimes de perigo individual”. São infrações subsidiárias, em que o agente apenas responde se o ato ilícito não constituir crime mais grave. O perigo pode ser abstrato, concreto, individual e comum (ou coletivo). Perigo abstrato é o presumido, advindo da simples prática da conduta positiva ou negativa. Concreto é o que deve ser provado. Individual é o que atinge pessoa…

ativo do crime? TÍCIO b) Quem é o sujeito passivo material do crime? ROSINHA c) Quem é o sujeito passivo formal do crime? O ESTADO d) Qual é o objeto material do crime? A MULHER e) Qual é o objeto jurídico do crime? A LIBERDADE SEXUAL 2. Mévio furta o veículo WV Gol de Pedro, delito este previsto no artigo 155 do Código Penal. Nessa situação, responda: a) Quem é o sujeito ativo do crime? MÉVIO b) Quem é o sujeito passivo material do crime? PEDRO c) Quem é o sujeito passivo formal do…

doença venérea (sexualmente transmissível). É crime de mão própria, pois só o agente pode transmitir a doença, não admite a coautoria, embora admita a participação. Sujeito Passivo: Qualquer pessoa. Consumação: Com a relação sexual ou ato libidinoso. Independe se houver contaminação, já que se trata de um crime de perigo. Tentativa: Admissível. Classificação: Própria e de mão própria, de forma vinculada, comissivo, instantâneo de perigo abstrato ou de perigo com dolo de dano,…