Crimes De Peculato

a diferença entre peculato-apropriação, peculato-desvio e peculato-furto, são as seguintes. No peculato-apropriação, que tem sua previsão no capote do artigo citado, é quando o funcionário público toma para si um bem que pode ser particular ou público, e essa apropriação deve derivar do cargo ou função que ele atua. No peculato-desvio, a diferença é que neste caso, o funcionaria não trata o bem como se fosse dele, mas, muda a função deste para obter uma vantagem. No peculato-furto, que…

CONHECIMENTOS DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL Código Penal - com as alterações vigentes – − Artigos 293 a 305; − 307 e 308; − 311-A a 317; − 319 a 333; − 335 a 337; − 339 a 347; − 350 e 357. Página 1 de 55 1. ARTIGOS 293 A 305. CRIMES DE FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS 293. FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS Definição: FALSIFICAR, fabricando-os ou alterando-os: Iselo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão…

Ao tomar conhecimento de um roubo ocorrido _________________________________________ nas Caio _________________________________________ compareceu à delegacia de polícia e noticiou o _________________________________________ crime, alegando que vira Tício, seu inimigo capital, _________________________________________ praticar o delito, mesmo sabendo que seu desafeto _________________________________________ se encontrava na Europa na data do fato. Em…

Resposta: Valdomiro – crime impróprio, típico, receptação art. 180, § 3º com agravante do § 6º do CP. Valdomiro responde por receptação, que mesmo sem vínculo subjetivo na anterior subtração praticada pelos demais, adquiriu coisa que devia saber ser produto de crime. Renata por desconhecer a condição de servidor público de Marcos, desse modo cometeu o crime de Furto Qualificado, artigo 155, parágrafo 4º, IV do CP, pois o crime ocorreu mediante concurso de duas pessoas. Renata – crime…

Inácio Lula da Silva (PT), que negou conhecer qualquer prática de mensalão. Alguns dos principais acusados pertenciam ao seu partido, o Partido dos Trabalhadores. Os envolvidos eram acusados de crimes como corrupção ativa, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e peculato, destacando-se os políticos: José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), José Genoíno (ex-presidente do PT). Marcos Valério, o empresário…

1º É possível praticar crime de corrupção passiva por omissão? É conhecido como corrupção passiva o crime praticado contra a Administração Pública em geral. Sua previsão se encontra no artigo 317 do Código Penal Brasileiro, que o caracteriza como o ato onde o funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. A peculiaridade deste ato

ao direito à verdade. Portanto, a maneira de lesar esse bem jurídico é a falsidade, seja da forma que for, monetária, documental ou pessoal, material ou ideológica, sempre será a forma constitutiva da ofensa contra a fé pública. 1.3. Sujeitos do crime 1.3.1. Sujeito Ativo Tanto no caput quanto nas modalidades dos §§ 1º, 2º e 4º, do art. 289, trata-se de delito comum, ou seja, que pode ser cometido por qualquer pessoa. De outro modo, no § 3º é o funcionário público, ou aquele que…

Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação das condutas perpetradas por Renata, Marcos e Valdomiro. (PGR - 2005 procurador - modificada) Marcos como era servidor público responderá pelo crime de peculato na modalidade peculato furto. Fundamentado no art 312, paragrafo 1º do CP. Valdomiro responderá pelo crime de receptação na sua forma qualificada, pois

> 1. Caso > Capemi > 2. Caso do Grupo > Delfim > 3. Escândalo da > Mandioca > 4. Escândalo da > Brasilinvest > 5. Escândalo das > Polonetas > 6. Escândalo do Instituto Nacional de Assistência Médica do > INAMPS > 7. Caso > Morel > 8. Crime da > Mala > 9. Caso > Coroa-Brastel > 10. Escândalo das > Jóias > Governo > Sarney > ( 1985- > 1990) > 1. CPI DA > Corrupção > 2. Escândalo do…

(1979- 1985) 1. Caso Capemi 2. Caso do Grupo Delfim 3. Escândalo da Mandioca 4. Escândalo da Brasilinvest 5. Escândalo das Polonetas 6. Escândalo do Instituto Nacional de Assistência Médica do INAMPS 7. Caso Morel 8. Crime da Mala 09. Caso Coroa-Brastel 10. Escândalo das Jóias Governo Sarney ( 1985- 1990) 1. CPI DA Corrupção 2. Escândalo do Ministério das Comunicações (Grande número de concessões de…