Crimes De Estelionato

vii SUMÁRIO INTRODUÇÃO ______________________________________________ 1 I - TEORIA GERAL DO CRIME _________________________________ 4 1 O crime em si ____________________________________________ 4 2 Ilícito penal e ilícito civil ____________________________________ 4 3 Do crime culposo__________________________________________ 6 4 Do crime doloso __________________________________________ 8 5 Crime qualificado pelo resultado ______________________________ 9 6 O dolo…

DE CAXIAS DO SUL NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE CANELA BACHARELADO EM DIREITO VALDEMIR T. J. DA SILVA ZIMMER PROJETO DE PESQUISA: CRIMES VIRTUAIS: Os crimes na era digital Canela 2008 VALDEMIR T. J. DA SILVA ZIMMER CRIMES VIRTUAIS: Os crimes na era digital Projeto de pesquisa apresentado no Curso de Bacharelado em Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial…

PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE - Regras para se estabelecer o regime de PPL 1 – Qual a espécie do crime?: Sendo hediondo, o regime inicial é sempre fechado. Sendo comum, o regime inicial pode ser fechado, semi-aberto ou aberto. 2 – Qual a espécie de pena?: Se for detenção, só será o semi-aberto ou aberto. Se for reclusão será o fechado, semi-aberto ou aberto. 3 – De quanto é a pena?: Até 4 anos: Aberto; De 4 a 8 anos: semi-aberto; Mais de 8 anos: Fechado. 4 – Ele é reincidente?: Se…

| Trabalhista (1038) | Trânsito (95) | Tributário (318) | | | Procuração (245) | | | | Total de: 15.245 modelos. | | | | | | Abertura de inquérito policial pelo crime de estelionato. ILUSTRÍSSIMO DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DA DELEGACIA DE ESTELIONATO E DESVIO DE CARGA DE ............ ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP…

Competência em que são partes o Juízo de Direito da 6º vara criminal de João Pessoa/ PB, suscitante, em face do Juízo de Direito de Pirapetinga/MG, suscitado; A ação penal que original tal conflito, foi instaurada a fim de apurar a suposta prática estelionato, que teria ocorrido por meio da falsificação de documentos de terceiros com a finalidade de realizar empréstimos bancários para pagamento com desconto em folha de pagamento de proventos de aposentadoria; Em uma abordagem policial…

2. Aplicação da Lei penal 2.1 Princípio da Legalidade Art. 5°, XXXIX da CF (cláusula pétrea) e art. 1° do Código Penal. “nullun crimen, nulla poena sine praevia lege” – não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Não se deve confundir a legalidade penal com o princípio da legalidade em sentido amplo, previsto no art. 5°, inc. II, da CF: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Esse principio condensa

Classificações dos crimes Piripiri 2013 Classificações dos crimes : 1) Crimes Comuns: É o que pode ser praticado por qualquer pessoa (lesão corporal, estelionato, furto).É definido no Código Penal. 2) Crimes Especiais: São definidos no Direito Penal Especial. Crime que pressupõe no agente uma particular qualidade ou condição pessoal, que pode ser de cunho social. 3) Crimes Próprios: São aqueles que

de de 60 a 69 60. Assinale a alternativa correta. Na determinação do lugar do crime, adotou o Código Penal a teoria: a) da nacionalidade; b) da atividade; c) da ubiqüidade; d) da territorialidade; e) do resultado. 61. Assinale a alternativa correta. O arrependimento posterior, previsto no artigo 16 do Código Penal: a) é aplicável nos crimes de extorsão; b) permite a redução da pena mesmo abaixo do mínimo cominado ao crime; c) prescinde de ato voluntário do agente; d) exige a…

DIREITO PENAL III 01) Nicodemos foi condenado a pena de prestação de serviços à comunidade pela prática do delito de estelionato simples, previsto no artigo 171, “caput”, do Código Penal, tendo a sentença transitado em julgado no dia 05.05.2012. No dia 28.10.2012, Nicodemos praticou o delito de receptação, previsto no artigo 180, “caput”, do Código Penal, sendo que na primeira fase o Magistrado fixou a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 01 ano, elevando-a em 06 meses, por conta…

Plano de aula 13: Moeda falsa; Crimes assimilados ao de moeda falsa; Petrechos para falsificação de moeda; Emissão de título ao portador sem permissão legal; Falsificação de papéis públicos; Petrechos para falsificação - artigos 289 a 294, do Código Penal Caso Concreto: Tício, a fim de obter vantagem, entra em um mini-mercado em um bairro da periferia de sua cidade e escolhe uma barra de chocolate. Ao passar pelo caixa, entrega para o pagamento do produto, uma nota de R$ 60,00…