Crimes De Especie Falimentares

Títulos de Crédito Prescrição do Direito de Ação para Cobrança dos Títulos de Crédito Títulos em Espécie Revisão 087 088 089 089 091 097 UNIDADE 6 Direito Falimentar I Teoria Geral do Direito Falimentar Conceito de Falência Fases do Processo Falimentar Efeitos da falência nos contratos do falido Revisão 098 099 100 101 104 119 121 UNIDADE 7 Direito Falimentar II Recuperação de Empresas Recuperação Extrajudicial de Empresas Recuperação…

nulidades absolutas pois o mesmo refere-se ao fato de que estas não precluem e podem ser reconhecidas independentemente de arguição de qualquer das partes, logo poderá op magistrado ou o tribunal declará-la de oficio. NULIDADES EM ESPÉCIE As nulidades em espécie estão descritas no art. 564 do código de processo penal, são elas: Nulidade por incompetência, suspeição ou suborno do Juiz Nas palavras de Fernando Capez “a competência refere-se a medida da jurisdição, estabelecendo…

sócios as modificações do contrato social que tenham por objeto matérias a seguir indicadas: a) cessão e transferência total ou parcial de quotas; b) denominação, objeto, sede e prazo da sociedade; c) capital social podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária; d) a quota de cada sócio no capital social e o modo de realizá-la; e) substituição dos administradores e seus poderes e atribuições; f) a participação de cada sócio nos lucros e nas…

direito CUIDADO: Jurisprudência e Doutrina não são fontes, mas formas de interpretar e aplicar o Direito. Natureza Jurídica Ramo do Direito Privado. Pode ser dividido em Direito Industrial, Direito Societário, Direito Cambiário e Direito Falimentar. Princípios Simplicidade das Formas ou Informalismo Onerosidade Cosmopolitismo ou Internacionalidade Proteção do Crédito II – EMPRESÁRIO, EMPRESA E ESTABELECIMENTO Empresário Empresário Individual – Pessoa física que, em…

CIVIL: DIREITO EMPRESARIAL: 1. Empresário: caracterização, inscrição, capacidade. 2. Empresa individual de responsabilidade limitada. 3. Sociedade: empresária e simples; sociedade não personificada; sociedade personificada; espécies. 4. Sociedade Anônima (Lei Federal nº 6.404/76). 5. Estabelecimento: disposições gerais; registro; nome empresarial; prepostos. 6. Escrituração. 7. Liquidação da sociedade; transformação; incorporação; fusão; cisão.…

goi promulgada em 09.02.2002 estabelece que foi falido e que fará quitação de todos os tributos. Os liquidantes ficam sujeitos a obrigação que cabem aos falidos, não podendo ser considerados falidos para fim deste inciso I, a menos que seja crime falimentar IV. Imposibilitando estes profissionais do exercicio da administração da sociedade. II III As microempresas de pequeno porte tem o prazo de oito anos para recuperção. Caso o devedor a menos de cinco anos tivesse requerido…

6 A FIGURA DO COMERCIANTE DESAPARECEU! (continuação) 15. Dizia o referido Art. 19, ora revogado: “Considera-se mercancia: § 1°. a compra e venda ou troca de efeitos móveis ou semoventes para os vender por grosso ou a retalho, na mesma espécie ou manufaturados, ou para alugar o seu uso; § 2°. as operações de câmbio, banco e corretagem; § 3°. as empresas de fábricas, de comissões, de depósito, de expedição, consignação e transporte de mercadorias, de espetáculos públicos; §…

social, o comércio de produtos de informática, bem como acessórios, modem, placa de vídeo, monitores, CPU, notebook, no-break, mouses, impressoras, teclados, pen drive, roteadores, memória, HD externo, cartão de memória, softwares. Gênero: Comércio. Espécie: Comércio de Produtos, e Acessórios de Informática. 4ª A sociedade iniciará suas atividades em 01/10/2011 e seu prazo de duração é indeterminado. 5ª As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros…

pessoa natural impedida por norma constitucional ou por lei especial. IMPEDIMENTOS PARA SER ADMINISTRADOR Não pode ser administrador de EIRELI a pessoa: a) condenada a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra relações de consumo, a fé pública ou a propriedade,…

de quotas 50% R$ 40.000,00 Dérik William Castro de Oliveira nº de quotas 50% R$40.000,00 3ª A sociedade tem por objeto social principal o comércio de moveis, e como objeto social secundário o comércio de eletrodomésticos Gênero: Comércio. Espécie: Comércio de moveis e eletrodomésticos. 4ª A sociedade iniciará suas atividades em 18/08/2013 e seu prazo de duração é indeterminado. 5ª As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o…